Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
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Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Daniel Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Ciência
da instauração do incidente. Regularize o patrono sua representação processual, com a juntada de instrumento de mandato e
contrato social/atos constitutivos da pessoa jurídica. Aguarde-se a vinda do depósito noticiado. Confirmado o depósito, dê-se
ciência à Municipalidade. Intime-se. - ADV: RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/
SP), VINICIUS VICENTIN CACCAVALI (OAB 330079/SP)
Processo 0009305-77.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Suspensão da Exigibilidade - GASPARINI, NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO e outros - Vistos. Ciência da instauração do incidente. Providencie o patrono a regularização da sua representação
processual juntando aos autos instrumento de procuração. Aguarde-se a vinda do depósito noticiado. Confirmado o depósito,
dê-se ciência à Municipalidade. Intime-se. - ADV: RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB
272529/SP), FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO (OAB 143480/SP)
Processo 0009306-62.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Jubilut Junior Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
e outros - Vistos. Ciência da instauração do incidente. Regularize o patrono sua representação processual, com a juntada de
instrumento de mandato e contrato social/atos constitutivos da pessoa jurídica. Os próximos depósitos devem ser feitos com
indicação do nº do incidente, vedada o depósito nos autos principais, de modo a possibilitar a individualização dos valores.
Ciência à Municipalidade acerca do depósito (fls.04/06). Intime-se. - ADV: RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), LUCAS
MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP)
Processo 0009308-32.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Camargo Bento Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
e outros - Vistos. Ciência da instauração do incidente. Providencie o patrono a regularização de rua representação processual
juntando aos autos instrumento de procuração. Aguarde-se a vinda do depósito noticiado. Confirmado o depósito, dê-se ciência
à Municipalidade. Intime-se. - ADV: SANDRO BENTO SILVA (OAB 131820/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP),
RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP)
Processo 0014580-75.2020.8.26.0053 (processo principal 1004738-59.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Angelo da Silva - - Vicente Jacinto dos Santos - - Ilson Vieira dos Santos - - Maria
da Conceição das Dores - - Therezinha Albonete - Vistos. Recebo a impugnação de fls. 403/435. Vista à parte contrária por
15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI (OAB
99484/SP)
Processo 0014600-66.2020.8.26.0053 (processo principal 1020937-59.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Arcor do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 36/87: ciência ao exequente, devendo se manifestar em termos de
extinção/prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), YUN KI LEE
(OAB 131693/SP)
Processo 0016640-21.2020.8.26.0053 (processo principal 1006972-15.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - M.R.B. - - F.T.B. - - L.T.B. - Vistos. Fls. 85: Ciência à exequente do Mandado Vencido, devendo se manifestar em
termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA (OAB 240012/SP)
Processo 0019650-39.2021.8.26.0053 (processo principal 1042305-56.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Ivone Cordeiro dos Santos - - Marcelo Camargo dos Santos - - Macinalda Alves de
Farias - - Nivaldo Batista Passos - - Rodrigo Gonçalves de Lima - Vistos. Manifeste-se a parte executada especificamente acerca
do despacho de fls. 45 sob as penas da lei. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB
362128/SP), JAIRO MALONI TOMAZ (OAB 336651/SP)
Processo 0019688-51.2021.8.26.0053 (processo principal 1066781-61.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - REGIANE DE SANTANA PIVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Considerando a manifestação da
exequente em relação à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Arquivemse, com baixa, os incidentes de RPV relacionados ao presente cumprimento de sentença. Tratando-se de depósito realizado
em data posterior a 01.03.2017, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls.
124, observadas as formalidades legais. Fica consignado que a parte autora é beneficiária do valor referente ao ressarcimento
das custas e despesas processuais (R$ 1.101,48) e o patrono é beneficiário dos honorários de sucumbência (R$ 7.003,15).
Considerando que o advogado possui poderes para receber e dar quitação, por economia processual, expeça-se um único MLE
Com o trânsito em julgado, oficie-se à DEPRE comunicando acerca da extinção e arquivando-se este cumprimento de sentença,
com baixa. P.I.C. - ADV: JOSE DE ARIMATÉIA SOUSA DOS SANTOS (OAB 307051/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB
57469/SP)
Processo 0032635-40.2021.8.26.0053 (processo principal 1015243-75.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Base
de Cálculo - Seprosp - Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São
Paulo - Vistos. Fls. 168/180: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento, mantida a decisão proferida por
seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo/ativo ou pedido de
informações. Intime-se. - ADV: RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB 143250/SP), ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA
(OAB 246222/SP)
Processo 1002753-66.2021.8.26.0586 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Carmen Cristina Silva Barbosa Fls.124/135: Ciência dos documentos recebidos do Diretor do Centro de Recursos Humanos da Diretoria de Ensino, Região de
São Roque. - ADV: KATIA REGINA DA SILVA VENANCIO (OAB 225943/SP)
Processo 1005773-78.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Suspensão da Exigibilidade - Centro de Estudos
das Sociedades de Advogados e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 734/745: torne o cartório sem
efeito as petições e respectivos documentos. Destaco que os autos principais ficam reservados à formação do título executivo
e das questões gerais do tema decidido. Do contrário, sobretudo em razão da quantidade de beneficiários das decisões aqui
proferidas, haverá a sobreposição de atos que prejudicará o próprio andamento do processo, com enorme confusão e prejuízo
aos contribuintes afetados. Se o caso, caberá aos interessados requerer a execução individual na forma de Cumprimento
Provisório por meio do competente incidente processual de cumprimento de sentença. No mais, aguarde-se o término do prazo
recursal. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANDRÉ MULLER BRIGAGÃO (OAB 157148/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/
SP), RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP)
Processo 1010217-91.2021.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Moral - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - Vista à Prefeitura Municipal de São Paulo para apresentação de razões finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis
conforme determinação de fls. 855/856. - ADV: DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP)
Processo 1011235-50.2021.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
