Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3517
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PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP)
Processo 1000231-97.2019.8.26.0372 (apensado ao processo 1001664-73.2018.8.26.0372) - Embargos à Execução
- Extinção da Execução - Vichesse Sgariboldi Supermercado Ltda e outro - Comercial de Generos Alimenticios Paulista de
Monte Mor Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido e processado com
observância do Comunicado CG nº 1789/2017. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AMANDA
MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), WILLIAN MATOS SOUZA (OAB 273033/SP)
Processo 1000234-81.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.F.S. - Vistos etc. INTIME(M)-SE o(a)(s)
autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485,
inc. III, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP)
Processo 1000278-66.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Erika Aparecida Morgado
Magalhaes - Sergio Batista Dias - Vistos. Defiro o pedido de produção da prova pericial feita pelo requerido a fls. 126/127.
Considerando, porém, que o mesmo é beneficiário da gratuidade processual, nomeio, para realização dos trabalhos, o engenheiro
civil Flavio Nascimento, a fim de constatar a situação da área envolvida, os problemas verificados e eventual responsabilidade
na construção do muro de arrimo. Intime-se, preliminarmente, o perito para que responda se aceita a nomeação. Caso positivo,
oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, que ora arbitro em seu patamar máximo, devendo o expert
aguardar que se oficie para reserva dos honorários antes de dar início aos trabalhos. Em caso de declinação, tornem-me os
autos conclusos para nomeação de novo perito. Outrossim, deverão as partes em 10 (dez) dias apresentar seus quesitos,
bem como para indicar assistente técnico. Com o rol de quesitos depositados, intime-se o perito para entrega do laudo em 30
(trinta) dias, prorrogável por igual período desde que justificado. Oportunamente será designada audiência de instrução para
oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Int. - ADV: ANGÉLICA FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 365676/SP), JEFERSON
FORNAZIERI (OAB 421996/SP)
Processo 1000301-12.2022.8.26.0372 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.S.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
- ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP)
Processo 1000367-89.2022.8.26.0372 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Raul Gabriel de Tau - Vistos, Adotados os procedimentos do Comunicado CG nº 284/2020, designo audiência para oitiva de
testemunhas, para o dia 17/08/2022 às 16:00h. Defiro o rol de testemunhas apresentado as fls. 03, devendo o requerente
informar os seus endereços eletrônicos e/ou número de aparelho celular. A audiência será virtual/remota por meio da ferramenta
“Microsoft Teams”, mediante acesso via QR Code e/ou link de acesso informados no final desta decisão, que permitirão acesso
direto à audiência, independentemente do envio de e-mail ou mensagem. O link poderá ser acessado através de computador ou
celular conectado à internet, com câmera e microfone habilitados, sem necessidade da instalação de qualquer programa para
participação na audiência virtual, valendo-se do QR Code e/ou link de acesso. Ainda assim, caso seja necessário o recebimento
do link de acesso à audiência, este deverá ser solicitado pelo seguinte endereço de e-mail: aegazzola@tjsp.jus.br. Em sendo
necessário o encaminhamento do link da audiência por e-mail às partes e as testemunhas arroladas, a parte interessada fica
intimada, desde logo, para apresentação do número de telefone e endereço de eletrônico para os quais deseja o envio, no prazo
de até cinco dias úteis antes da audiência, sob pena de preclusão da prova oral pretendida. Para acesso via computador ou
notebook, basta clicar sobre o link ou acessar via QR code. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar
na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de
menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será
aberta uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como
convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez
efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual
detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.
jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. - ADV: ALEXANDRE CAMARGO SANTANA (OAB 448891/
SP)
Processo 1000442-31.2022.8.26.0372 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ruan
Henrique da Silva Rosa - Vistos. Fls. 140/141: Para fins de contagem do prazo para apresentação de contestação, deve ser
observado o quanto disposto no artigo 335, III e 231, II, ambos do CPC. Assim, aguarde-se. Int. - ADV: LEVI VENCESLAU
JUNIOR (OAB 212023/SP)
Processo 1000464-89.2022.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helenilza Ferreira Freitas Mendes - Autor, manifestarse, em 15 dias, sobre o decurso de prazo sem apresentação de contestação. - ADV: JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO
(OAB 366503/SP)
Processo 1000508-50.2018.8.26.0372 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Dorcelina Batista de Souza Vistos. O cumprimento do mandado expedido a fls.152/153 restou prejudicado ante a manifestação da Oficial a fls.155/156. Fls.
205: defiro, ante a tentativa frustrada de localização. Cite-se por edital. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
224856/SP)
Processo 1000547-42.2021.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.C. - Vistos. Fls. 60: Diga o autor.
Int. - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP)
Processo 1000650-15.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Felipe Alves Marciano - Portoseg
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Autor, manifestar-se em réplica sobre a Contestação apresentada, no prazo legal. ADV: PAULA DANDARA DE ALMEIDA COSTA (OAB 403220/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000680-50.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Cleiton
Aparecido Silva de Oliveira - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem
analisadas. Não foram suscitadas matérias preliminares. Dessa forma, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido
a incapacidade laborativa do autor. Nessa esteira, defiro a produção de prova pericial, para o que nomeio o(a) médico(a)
Dr(a). Patrícia Frizzarini Exposito, fixando os seus honorários em , nos termos do art. 11 do Provimento 797/03 do Conselho
Superior da Magistratura, devendo tal importância ser depositada pela autarquia de forma antecipada em virtude de se tratar de
demanda de natureza acidentária. Intime-se para pagamento, em 15 dias. Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), solicitando
agendamento de data e horário para a sua realização. Com a informação, intime-se o(a) autor(a) para comparecimento. A Sra.
Perita deve responder aos seguintes quesitos: a) Se a parte autora é portadora de algum problema físico ou mental que lhe
retire a capacidade, total ou parcialmente, de forma permanente ou temporária, para o desempenho de atividade laborativa;
b)Em caso positivo, dimensionar a incapacidade, se total ou parcial e, se permanente ou temporária, justificando, bem como,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
