Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3529
421
e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de junho de 2022.
Foro do Interior
Cível e Comercial
ARTUR NOGUEIRA
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido Wilson Arruda de Oliveira, expedido nos
autos do Cumprimento de Sentença, movido por Sompo Seguros S.A, Proc. nº 0700225-04.2012.8.26.0666.
O Doutor Paulo Henrique Aduan Correa, MM. Juiz de Direito da Vara Única do Foro de Artur Nogueira, do Estado de São
Paulo, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881 do CPC e regulamentado pelo
Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP e no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 01 de AGOSTO de 2022
às 14:00 horas, encerrando-se no dia 04 de AGOSTO de 2022 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á
sem interrupção, encerrando dia 24 de AGOSTO de 2022 às 14:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o
bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja
inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada
pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública através do endereço www.hastapublica.
com.br, do bem penhorado nestes autos, a saber: 1) Volkswagen, modelo gol CL, ano de fabricação 1993, modelo 1993, cor azul
escuro, placas LKD-4188, com avarias na lataria, motor danificado. AVALIAÇÃO: Bem avaliado por R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
em julho/2021. ÔNUS: Em consulta ao Detran, nesta data, consta: Multas R$ 1.085,71; Bloqueio Renajud de Transferência e
Licenciamento vencido. 2) GM/Chevrolet, modelo Astra GLS, ano de fabricação 1999, modelo 2000, cor branca, placas DAZ-5335,
em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: Bem avaliado por R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais) em julho/2021.
ÔNUS: Em consulta ao Detran, nesta data, consta: Bloqueio Renajud de Transferência de propriedade. DÉBITO EXEQUENDO:
R$ 14.626,73 até agosto/2021. Os bens encontram-se na posse do Sr. Wilson Arruda de Oliveira, nomeado depositário quando
da penhora à Rua José Tagliari, nº 367, Jardim Itamarati, em Artur Nogueira/SP. A venda será efetuada em caráter ad corpus e
no estado de conservação em que se encontra. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação do bem, qualquer ônus
não mencionado neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem
arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, caput, § 1º
e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo
com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto
no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do
Leiloeiro - O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor
do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). O pagamento deverá ser realizado em uma única vez, no prazo até 24
horas após o término do leilão. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início
da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa proposta que não seja
inferior a porcentagem mencionada no caput deste edital. O valor não será devolvido ao arrematante, salvo se a arrematação for
desfeita por determinação judicial ou razões alheias à sua vontade, e deduzidas as despesas ocorridas. Fica, ainda, o requerido,
INTIMADO das designações supra, juntamente com o cônjuge ou companheira, se casado for, e outros eventuais interessados,
caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 02 de maio de 2022.
BAURU
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRAÇA LIMA AIELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTÔNIO PLANAS JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2022
Processo 1500949-38.2017.8.26.0071 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - J M Ticianeli
Eireli Me - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Setor de Execuções Fiscais, do Foro
de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Elaine Cristina Storino Leoni, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30
dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
