TRIBUNAL 'A QUO', DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, SOBRE QUALQUER DELAS SE
MANIFESTAR, NÃO LIMITARÁ A APRECIAÇÃO DE TODAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
INDEPENDENTEMENTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO."
Ante o exposto, ADMITO o Recurso Especial em questão, nos termos da fundamentação lançada.
Intimem-se.
São Paulo, 06 de dezembro de 2013.
Salette Nascimento
Vice-Presidente
00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025460-37.1999.4.03.6100/SP
1999.61.00.025460-2/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DO
: ESTADO DE SAO PAULO LTDA COPERSUCAR e outros
: ACUCAREIRA QUATA S/A
: ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S/A
: CIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO
: CIA INDL/ E AGRICOLA OMETTO
: DEDINI S/A AGRO IND/
: IRMAOS BIAGI S/A ACUCAR E ALCOOL
: J PILON S/A ACUCAR E ALCOOL
: OMETTO PAVAN S/A ACUCAR E ALCOOL
: UNIAO SAO PAULO S/A AGRICULTURA IND/ E COM/
: USINA ACUCAREIRA BELA VISTA S/A
: USINA ACUCAREIRA BOM RETIRO S/A
: USINA ACUCAREIRA DE JABOTICABAL S/A
: USINA ACUCAREIRA FURLAN S/A
: USINA ACUCAREIRA SANTA LUIZA LTDA
: USINA ACUCAREIRA SAO MANOEL S/A
: USINA ALVORADA LTDA ACUCAR E ALCOOL
: USINA BARRA GRANDE DE LENCOIS S/A
: USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL
: USINA CRESCIUMAL S/A
: USINA IPIRANGA DE ACUCAR E ALCOOL S/A
: USINA SANTA ADELIA S/A
: USINA SANTA LUCIA S/A
: USINA SANTA ROSA LTDA
: USINA SANTO ANTONIO S/A
: USINA SAO FRANCISCO S/A
: USINA SAO JOSE DA ESTIVA S/A ACUCAR E ALCOOL
: USINA SAO JOSE S/A ACUCAR E ALCOOL
: USINA SAO LUIZ S/A
: USINA SAO MARTINHO S/A
: VIRGOLINO DE OLIVEIRA CATANDUVA S/A ACUCAR E ALCOOL
: DESTILARIAS MELHORAMENTOS S/A
: HAMILTON DIAS DE SOUZA e outro
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
: RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/12/2013
30/1884
