penhora e extinto este processo. Arcará a embargante com as custas processuais e verba honorária, esta já incluída
no valor do débito exeqüendo (Súmula 168 do ex-TFR).Determino o traslado de cópia desta sentença para os
autos da execução fiscal.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0000633-79.2014.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 005422383.2005.403.6182 (2005.61.82.054223-3)) DIXIE TOGA S/A(SP158041B - ANDRÉ LUIZ FONSECA
FERNANDES E SP284464 - MARIANA BESSA CAPPELLO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM
PROCURADOR)
Tendo em vista a extinção das execuções fiscais n. 0054223-83.2005.403.6182 e n. 0054224-68.2005.403.6182,
em razão do cancelamento da dívida, deixa de existir fundamento para os presentes embargos.Posto isso,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com amparo no artigo 267, inciso VI, e 462 do
Código de Processo Civil.Sem honorários, pois a embargada não foi intimada para impugnar os
embargos.Determino o traslado de cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.Publique-se. Registre-se.
Intime-se.
0005713-24.2014.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 004244691.2011.403.6182) DISTRIBUIDORA LOYOLA DE LIVROS LTDA(SP140892 - ROBERTO VIEIRA
DOMINGUES JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO)
...Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo improcedentes os embargos. Declaro subsistente a
penhora e extinto este processo. Arcará a embargante com as custas processuais e a verba honorária, esta já
incluída no valor do débito exeqüendo (Súmula 168 do ex-TFR).Determino o traslado de cópia desta sentença
para os autos da execução fiscal.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0015703-39.2014.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 003229328.2013.403.6182) BRF - BRASIL FOODS S/A(SP164878 - RAFAEL DE CARVALHO PASSARO E
SP234618 - DANIEL DE PALMA PETINATI E SP328475 - GUILHERME DE SIQUEIRA PASTORE) X
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(SP171825 - ELAINE DE OLIVEIRA
LIBANEO)
...Posto isso, indefiro a petição inicial e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem
julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único, e 267, inciso I, do Código de Processo
Civil, c.c artigo 1º da Lei n.º 6830/80.Desapensem-se os autos e prossiga-se com a execução fiscal, trasladando-se
cópia desta sentença. Transitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.Publique-se. Registrese. Intime-se.
0018438-45.2014.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 002916534.2012.403.6182) SANTA ROSA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.(SP111074 - ANTONIO
SERGIO DA SILVEIRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, nos termos do disposto no art.
269, I, do Código de Processo Civil brasileiro. Arcará a embargante com a verba honorária, esta já incluída no
valor do débito exeqüendo (Súmula 168 do ex-TFR).Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução
fiscal.P.R.I..
0018470-50.2014.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 002697598.2012.403.6182) FUNDICAO ESPECIALIZADA INDUSTRIAL LTDA(SP242149 - ALESSANDRA
CAMARGO FERRAZ DE OLIVEIRA E SP299680 - MARCELO PASTORELLO) X FAZENDA
NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO)
...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, nos termos do disposto no art.
269, I, do Código de Processo Civil brasileiro. Arcará a embargante com a verba honorária, esta já incluída no
valor do débito exeqüendo (Súmula 168 do ex-TFR).Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução
fiscal.P.R.I..
0020062-32.2014.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 004067782.2010.403.6182) GERSON DO CARMO(SP249043 - JOSE ROBERTO OKAMA) X FAZENDA
NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO)
...Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 267,
inciso VI, e 462 do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.
Transitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/09/2014
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