São Paulo, 13 de maio de 2015.
HÉLIO NOGUEIRA
Desembargador Federal
00011 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0021789-15.2013.4.03.6100/SP
2013.61.00.021789-6/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Desembargador Federal LUIZ STEFANINI
ERNST E YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros
ERNST E YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S
ERNST E YOUNG SERVICOS TRIBUTARIOS S/S
ERNST E YOUNG SERVICOS ATUARIAIS S/S
ERNST E YOUNG SERVICOS TRIBUTARIOS SP LTDA
SP265100 ANDRE RAVIOLI VEIGA DE CARVALHO e outro
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
: SP000001
NETO
: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
: 00217891520134036100 13 Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Na petição de fls. 274/277 não foi requerido o depósito judicial dos valores em aberto para a ERNST E YOUNG
SERVICOS ATUARIAIS S/S.
Neste pleito, requer-se seja deferida a expedição de CND também para esta impetrante, uma vez que os depósitos
judiciais realizados igualmente concernem a ela.
Assim, certifique a Subsecretaria a juntada das guias de depósito judicial em relação à ERNST E YOUNG
SERVICOS ATUARIAIS S/S, e, após, defiro a expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de
Negativa para a empresa, nos termos do artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, expedindo-se oficio,
COM URGÊNCIA, à Receita Federal do Brasil com o teor da presente decisão.
Publique-se e intime-se.
São Paulo, 14 de maio de 2015.
LUIZ STEFANINI
Desembargador Federal
00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000151-14.2013.4.03.6103/SP
2013.61.03.000151-8/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA
SERGIO CORREIA RODRIGUES
SP127984 PAULO ANDRE PEDROSA e outro
Caixa Economica Federal - CEF
SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA e outro
00001511420134036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/05/2015
368/1642
