Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Intime-se.
0007275-52.2016.403.6100 - LOPESCO INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA.(SP315324 - JOSE EDUARDO
DE CARVALHO REBOUCAS E SP193725 - CHRISTINA MARIA DE CARVALHO REBOUCAS LAISS E SP230440 ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM
SP - DERAT
Tendo em vista que a sentença de fls. 114/117 transitou em julgado, conforme certificado à fls. 123, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
0017592-12.2016.403.6100 - LANGUAGE SERVICOS LTDA - ME(SP115161 - ROSE APARECIDA NOGUEIRA) X
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/08/2016
167/427