MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000062-36.2019.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté
IMPETRANTE: NELSON GONCALVES CARLOS
Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO SERGIO CARDOSO - SP184459, HEITOR LUIS CESAR CARDOSO - SP405925
IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS PINDAMONHANGABA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Providencie a parte autora, PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS, sob pena de ex nção do presente Mandado de Segurança, a complementação do recolhimento das custas judiciais,
atentando-se para que, nos termos da Resolução nº 411 de 21 de dezembro de 2010 do e. TRF da 3ª Região, o recolhimento das custas processuais, a par r da data acima mencionada (21/12/2010) deve
obedecer aos seguintes termos:
- Guia de recolhimento da União - GRU.
- Código da receita para custas judiciais: 18710-0.
- Valor para custas judiciais: 1% do valor dado à causa, sendo o mínimo de R$ 10,64.
- Banco competente para recolhimento: Caixa Econômica Federal.
Cumprido, tornem-me os autos conclusos.
Silente, abra-se conclusão para extinção.
Int.
Taubaté, 11 de abril de 2019.
MARISA VASCONCELOS
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001021-07.2019.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté
IMPETRANTE: LOJAS TEDDY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, LOJAS TEDDY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - EPP, LOJAS TEDDY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - EPP, LOJAS TEDDY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - EPP,
LOJAS TEDDY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - EPP, LOJAS TEDDY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - EPP, LOJAS TEDDY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - EPP, LOJAS TEDDY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - EPP, LOJAS
TEDDY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - EPP, LOJAS TEDDY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - EPP
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR - SP249527
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR - SP249527
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR - SP249527
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR - SP249527
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR - SP249527
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR - SP249527
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR - SP249527
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR - SP249527
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR - SP249527
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR - SP249527
IMPETRADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Trata-se de Mandando de Segurança, com pedido de tutela de evidência, proposto por LOJAS TEDDY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA – EPP e filiais localizadas nas cidade de Taubaté,
Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Caçapava, São José dos Campos, Jacareí, Lorena e Cruzeiro, em face do Delegado da Receita Federal em Taubaté-SP.
Esclareça a impetrante a inclusão no polo ativo das filiais que não estão adstritas à Delegacia da Receita Federal em Taubaté.
Cumprido, tornem os autos conclusos.
Int.
Taubaté, 10 de abril de 2019.
MARISA VASCONCELOS
Juíza Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/04/2019
709/1471
