TRF4 14/02/2019 -Fl. 12 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publicações Judiciais ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECTE

: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO

: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

RECDO

: BELPAR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA/

ADVOGADO

: Arnaldo David Baracat e outro

00020 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.70.00.005159-4/PR
RECTE

: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO

: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

RECDO

: BELPAR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA/

ADVOGADO

: Arnaldo David Baracat e outro

00021 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.70.03.003220-6/PR
RECTE

: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO

: PONTAL DO PARANA FRIGORIFICO LTDA/

ADVOGADO : Eugenio Sobradiel Ferreira e outros

00022 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 2007.70.03.003220-6/PR
RECTE

: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO

: PONTAL DO PARANA FRIGORIFICO LTDA/

ADVOGADO : Eugenio Sobradiel Ferreira e outros

00023 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 2007.70.09.000529-3/PR
RECTE

: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO

: BATAVIA S/A IND/ DE ALIMENTOS

ADVOGADO : Eduardo Gomes Plastina e outros
: Fabio Brun Goldschmidt e outro
: Danilo Andrade Maia e outro

00024 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.70.09.000529-3/PR
RECTE

: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO

: BATAVIA S/A IND/ DE ALIMENTOS

ADVOGADO : Eduardo Gomes Plastina e outros
: Fabio Brun Goldschmidt e outro
: Danilo Andrade Maia e outro

00025 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.71.00.013881-1/RS
RECTE

: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO

: SORELLA LUNA ALIMENTOS LTDA/

ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros
RECDO

: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

00026 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 2007.71.00.013881-1/RS
RECTE

: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO

: SORELLA LUNA ALIMENTOS LTDA/

ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros
RECDO

: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

00027 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.71.00.014489-6/RS
RECTE

: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO

: AGROFEL AGRO COML/ LTDA/

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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