ADVOGADO:
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)
ADVOGADO: GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006111-76.2014.4.04.7112/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: VALDIR MARTINS VARGAS (AUTOR)
ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005549-68.2017.4.04.7207/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: JAIRO COSTA JOAO (AUTOR)
ADVOGADO: REGIS ELENO FONTANA (OAB SC025014)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005120-02.2015.4.04.7101/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
- APROFURG (AUTOR)
ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893)
APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000070 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005055-64.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: BRENO PETERSON DAL PONT (AUTOR)
ADVOGADO: MÁRCIO PATRICK PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC024254)
APELADO:
DEPARTAMENTO
TRANSPORTES - DNIT (RÉU)
NACIONAL
DE
INFRA-ESTRUTURA
DE
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (RÉU)
0000071 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004958-52.2016.4.04.7204/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE:
DEPARTAMENTO
TRANSPORTES - DNIT (RÉU)
NACIONAL
DE
INFRA-ESTRUTURA
DE
APELADO: DATA MECANICA E TRANSPORTES LTDA (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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