ADVOGADO: CAROLINE HOLEK SIMON (OAB SC043276)
0000072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004904-98.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: PAULO ANTONIO CONSTANTINO (AUTOR)
ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004811-72.2015.4.04.7006/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CLAUDIR JUSTI (EMBARGANTE)
ADVOGADO: ADRIANO PAULO SCHERER (OAB PR047952)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004626-41.2014.4.04.7112/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: ARMANDO MARTINS (AUTOR)
ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000075 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5077448-25.2018.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
PARTE AUTORA: GABRIEL HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUCAS GONÇALVES AMARAL (OAB RS083024)
PARTE RÉ: CHEFE DE AGÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE (IMPETRADO)
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5059101-41.2018.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: TANIA MARA DE BETTIO (AUTOR)
ADVOGADO: DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS (OAB RS048951)
APELADO: VERA REGINA TORRES (RÉU)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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