2093/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016
1201
ADVOGADO
TALITA FERNANDES TEIXEIRA(OAB:
169338/RJ)
MONTEBIANCO GASTRONOMIA
LTDA - ME
PATRICIA COUTO MAIA(OAB:
113343/RJ)
FRIGOR ALIMENTACAO EIRELI EPP
PATRICIA COUTO MAIA(OAB:
113343/RJ)
NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA.
PATRICIA COUTO MAIA(OAB:
113343/RJ)
TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA
- EPP
PATRICIA COUTO MAIA(OAB:
113343/RJ)
LUCAS DAVID DE PAULA
A reparação por danos morais, prevista nos incisos V e X artigo 5º
Constituição da República, pressupõe um ato ilícito ou erro de
RECLAMADO
conduta do empregador ou preposto, não praticado em exercício
ADVOGADO
regular de direito, atentatório aos valores íntimos da personalidade
RECLAMADO
humana, juridicamente protegidos, sendo exigido da vítima a prova
ADVOGADO
do dano, do dolo ou culpa do agente e o nexo causal entre eles
(artigos 818 da CLT e inciso I artigo 373 do CPC).
RECLAMADO
ADVOGADO
Os fatos alegados pela autora não restaram provados, não há dano
moral indenizável. Improcede.
RECLAMADO
ADVOGADO
DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO
TESTEMUNHA
Indefiro, à inexistência de sucumbência da parte ré.
Intimado(s)/Citado(s):
ISTO POSTO
Julgo, IMPROCEDENTE o pedido na forma da fundamentação
- FRIGOR ALIMENTACAO EIRELI - EPP
- MONTEBIANCO GASTRONOMIA LTDA - ME
- NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA.
- TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA - EPP
supra que este decisum integra para todos os efeitos legais.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Custas pela autora, de R$ 640,00 calculadas sobre R$ 32.000,00,
JUSTIÇA DO TRABALHO
valor atribuído à causa, das quais fica dispensada, em função da
gratuidade de justiça concedida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
Intimem-se.
RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805140 - e.mail: vt40.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0011703-28.2015.5.01.0040
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: EMERSON JOSE DE CARVALHO SANTOS
RIO DE JANEIRO,25 de Outubro de 2016
RECLAMADO: NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA. e outros (3)
DECISÃO PJe-JT
Vistos, etc.
Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade e a
MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
tempestividade, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de
ID d92b31a.
Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões.
Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E. TRT com
RIO DE JANEIRO, 25 de Outubro de 2016
nossas homenagens.
MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011703-28.2015.5.01.0040
RECLAMANTE
EMERSON JOSE DE CARVALHO
SANTOS
RIO DE JANEIRO , 24 de Outubro de 2016
MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011752-06.2014.5.01.0040
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101072
