3106/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
DARIO MARTINS DE LIMA(OAB:
69016/RJ)
SCHAHIN ADMINISTRACAO E
INFORMATICA LTDA
MASSA FALIDA DO GRUPO
SCHAHIN. - CPJ: 08.976.258/0001-30
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
SCHAHIN RB PRIME REALTY
PARTICIPACOES II.
RODRIGO LUIS SHIROMOTO(OAB:
221765/SP)
COMPANHIA MS DE
PARTICIPACOES
SCHAHIN ENERGIA S.A.
S2 PARTICIPACOES LTDA.
RB CAPITAL REALTY XVI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
RODRIGO LUIS SHIROMOTO(OAB:
221765/SP)
8276
portanto, com objetivo específico bastante diverso do objeto da
social da empregadora da autora deste feito.
Nesse sentido, tem-se a respeitável decisão prolatada no
RO0001944-70.2016.5.17.0004.
Destaca-se, ainda, o Parecer Jurídico anexado, da lavra do
eminente Carlos Henrique Bezerra Leite (ID 782e2c0 e outros), que
analisou a relação entre as referidas sociedades e segundo o qual
não foi demonstrada prova da existência de vinculação de
subordinação ou coordenação entre a SCHAHIN ENGENHARIA S/A
e a RB CAPITAL REALTY XVI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA ou de interesses mútuos, no plano material
(econômico) ou processual.
Pelo exposto, determino a exclusão das sociedades SCHAHIN RB
PRIME REALTY PARTICIPAÇÕES II e RB CAPITAL REALTY XVI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA do polo passivo.
Intimado(s)/Citado(s):
Decorrido o prazo legal, excluam-se as empresas supra do polo
- MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN. - CPJ:
08.976.258/0001-30
- RB CAPITAL REALTY XVI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
- SCHAHIN RB PRIME REALTY PARTICIPACOES II.
passivo.
Em relação às empresas S2 PARTICIPAÇÕES LTDA, CIA MS DE
PARTICIPAÇÕES, SCHAHIN ENERGIA S/A/ E SCHAHIN
ADMINISTRAÇÃO E INFORMATICA LTDA, solicite-se ao juízo
deprecado informação acerca da intimação.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf7bbe3
Intimem-se.
proferida nos autos.
DECISÃO PJe-JT
MACAE/RJ, 19 de novembro de 2020.
Vistos,
Ante os elementos trazidos à apreciação na manifestação do autor
de ID c5cdf20 e nos documentos a ela anexos, verifico que não
existem elementos de integração empresarial e efetiva comunhão
de interesses que autorizem a conclusão quanto à formação de
grupo econômico.
Com efeito, verifica-se que as sociedades SCHAHIN RB PRIME
REALTY PARTICIPAÇÕES II e RB CAPITAL REALTY XVI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA são Sociedades de
Propósito Específico (SPE) e que a investidora RB Capital possui a
condição de credora, tendo concedido recursos para viabilizar o
empreendimento objeto da primeira SPE acima mencionada.
Os interesses não são comuns a ponto de se concluir pela formação
de grupo econômico, tanto que a RB Capital iniciou um
procedimento arbitral em face da então parceira comercial (Schahin
Desenvolvimento Imobiliário S.A.), sob a alegação de que foram
sonegados fatos e informações relacionados ao empreendimento
imobiliário, e, para finalizar tal litígio, foi feito um acordo por força do
qual houve a transmissão da propriedade de 21 unidades do
empreendimento chamado Condomínio Boulevard do Parque para a
RB Capital.
Para tanto, foi constituída a segunda SPE acima mencionada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159551
RAQUEL FERNANDES MARTINS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100169-90.2016.5.01.0483
RECLAMANTE
LEANDRO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
VITOR HUGO DEBOSSAM
PEREIRA(OAB: 177256/RJ)
ADVOGADO
DARIO MARTINS DE LIMA(OAB:
69016/RJ)
RECLAMADO
SCHAHIN ADMINISTRACAO E
INFORMATICA LTDA
RECLAMADO
MASSA FALIDA DO GRUPO
SCHAHIN. - CPJ: 08.976.258/0001-30
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECLAMADO
SCHAHIN RB PRIME REALTY
PARTICIPACOES II.
ADVOGADO
RODRIGO LUIS SHIROMOTO(OAB:
221765/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA MS DE
PARTICIPACOES
RECLAMADO
SCHAHIN ENERGIA S.A.
RECLAMADO
S2 PARTICIPACOES LTDA.
RECLAMADO
RB CAPITAL REALTY XVI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO LUIS SHIROMOTO(OAB:
221765/SP)
