3212/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
PEDRO MEIRA BARROS
PETRUSCHKA MOURA ECA DA
COSTA(OAB: 85475/RJ)
DIEGO MOURA ECA DA
COSTA(OAB: 152170/RJ)
RENATA BRANDAO CARDOSO(OAB:
91342/RJ)
VINCI EQUITIES GESTORA DE
RECURSOS LTDA
Cristian Divan Baldani(OAB:
140454/RJ)
PEDRO MEIRA BARROS
PETRUSCHKA MOURA ECA DA
COSTA(OAB: 85475/RJ)
DIEGO MOURA ECA DA
COSTA(OAB: 152170/RJ)
RENATA BRANDAO CARDOSO(OAB:
91342/RJ)
VINCI EQUITIES GESTORA DE
RECURSOS LTDA
Cristian Divan Baldani(OAB:
140454/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
231
152.170, pelo reclamante.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2021.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100389-70.2019.5.01.0067
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
ANDRESSA MODESTO BRAGA DA
SILVA
ADVOGADO
FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:
92657/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA LEADER DE
PROMOCAO DE VENDAS - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
Deise Yokoyama(OAB: 87765/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL TAVARES THOME(OAB:
128864/RJ)
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784/RJ)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
RECORRIDO
BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA MODESTO BRAGA DA SILVA
2ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
JUSTIÇA DO
Paranhos
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE: PEDRO MEIRA BARROS, VINCI EQUITIES
2ª Turma
GESTORA DE RECURSOS LTDA
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
RECORRIDO: PEDRO MEIRA BARROS, VINCI EQUITIES
Paranhos
GESTORA DE RECURSOS LTDA
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
Para ciência do acórdão de id bd35c5e que tem seu dispositivo
RECORRENTE: ANDRESSA MODESTO BRAGA DA SILVA
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
RECORRIDO: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BANCO BRADESCO
Região, por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar as
S.A., BANCO BRADESCARD S.A.
preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação
Para ciência do acórdão de id e676e30 que tem seu dispositivo
jurisdicional, cerceamento do direito de defesa e violação ao
transcrito in verbis: “ACORDAM os Desembargadores que
Princípio de Incomunicabilidade das Partes arguidas pela empresa.
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
No mérito, dar provimento ao recurso para reformar a sentença e
Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por
excluir da condenação as horas extras e indeferir a gratuidade de
maioria, dar parcial provimento para deferir o enquadramento da
justiça ao reclamante. Julgar improcedente o pedido. Inversão do
autora na categoria de financiária, devendo ser aplicada à autora as
ônus de sucumbência. Custas de R$400,00 pelo reclamante,
normas coletivas da categoria dos financiários, carreadas aos autos,
calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00.
observadas as respectivas vigências: jornada de trabalho de 6h
Prejudicado o recurso ordinário do autor. Esteve presente ao
diárias e 30 horas semanais, com o divisor de 180, diferença salarial
julgamento a Drª JULIA FREITAS RIBEIRO, OAB: 0206904 RJ, pela
decorrentes do piso da categoria e reajustes, com reflexos nas
reclamada, e fez uso da palavra o Dr. Diego Costa, OAB/RJ
horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166002
