3212/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
232
indenização compensatória de 40%, aviso prévio e saldo de salário;
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
auxílio refeição; ajuda alimentação; décima terceira cesta
Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por
alimentação e PLR, bem como para declarar a responsabilidade
maioria, dar parcial provimento para deferir o enquadramento da
solidária das reclamadas e condenar as reclamadas ao pagamento
autora na categoria de financiária, devendo ser aplicada à autora as
de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% do valor da
normas coletivas da categoria dos financiários, carreadas aos autos,
condenação . Inverte-se o ônus da sucumbência. Atribui-se novo
observadas as respectivas vigências: jornada de trabalho de 6h
valor a condenação, de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e custas
diárias e 30 horas semanais, com o divisor de 180, diferença salarial
de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Vencida a
decorrentes do piso da categoria e reajustes, com reflexos nas
Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva que negava
horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS,
provimento ao recurso.”
indenização compensatória de 40%, aviso prévio e saldo de salário;
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2021.
auxílio refeição; ajuda alimentação; décima terceira cesta
alimentação e PLR, bem como para declarar a responsabilidade
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
solidária das reclamadas e condenar as reclamadas ao pagamento
de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% do valor da
condenação . Inverte-se o ônus da sucumbência. Atribui-se novo
Processo Nº ROT-0100389-70.2019.5.01.0067
Relator
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
ANDRESSA MODESTO BRAGA DA
SILVA
ADVOGADO
FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:
92657/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA LEADER DE
PROMOCAO DE VENDAS - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
Deise Yokoyama(OAB: 87765/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL TAVARES THOME(OAB:
128864/RJ)
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784/RJ)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
RECORRIDO
BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
valor a condenação, de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e custas
de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Vencida a
Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva que negava
provimento ao recurso.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2021.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101344-04.2017.5.01.0025
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
AGUINALDO GONCALVES DIAS
ADVOGADO
RENATO ECCARD(OAB: 59761-A/RJ)
RECORRENTE
AUTO VIACAO 1001 LTDA
ADVOGADO
JOSÉ JUAREZ GUSMÃO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
RECORRIDO
AGUINALDO GONCALVES DIAS
ADVOGADO
RENATO ECCARD(OAB: 59761-A/RJ)
RECORRIDO
AUTO VIACAO 1001 LTDA
ADVOGADO
JOSÉ JUAREZ GUSMÃO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUINALDO GONCALVES DIAS
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
PODER JUDICIÁRIO
Paranhos
JUSTIÇA DO
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE: ANDRESSA MODESTO BRAGA DA SILVA
2ª Turma
RECORRIDO: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BANCO BRADESCO
Paranhos
S.A., BANCO BRADESCARD S.A.
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
Para ciência do acórdão de id e676e30 que tem seu dispositivo
RECORRENTE: AGUINALDO GONCALVES DIAS, AUTO VIACAO
transcrito in verbis: “ACORDAM os Desembargadores que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166002
