3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
AGRAVANTE
LUMIERE EMPREENDIMENTOS
LTDA
Rogério de Miranda Tubino(OAB:
134345/SP)
GEOVANI ANTUNES MEIRELES
Rogério de Miranda Tubino(OAB:
134345/SP)
RENATA MIGUEZ CAMPOS
PECORARO
RAFAEL RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 197831/RJ)
ERLANE SOARES CARDOSO(OAB:
202121/RJ)
RENATA MIGUEZ CAMPOS
PECORARO
RAFAEL RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 197831/RJ)
ERLANE SOARES CARDOSO(OAB:
202121/RJ)
ATLAS TAXI AEREO LTDA
Rogério de Miranda Tubino(OAB:
134345/SP)
QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA
Rogério de Miranda Tubino(OAB:
134345/SP)
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
255
SERGIO ERSE ANDRADE
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100853-73.2017.5.01.0032
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
AGRAVANTE
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CRISTIANE APARECIDA LIMA DIAS
PALHA(OAB: 85329/RJ)
ADVOGADO
Gilda Elena Brandão de Andrade D
Oliveira(OAB: 35271/RJ)
ADVOGADO
ADRIANA FIGUEIREDO DA
SILVA(OAB: 80228/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO BERNARDO OMENA(OAB:
162588/RJ)
AGRAVADO
CAYQUE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CECILIA TEODORA SILVA(OAB:
183856/RJ)
AGRAVADO
ACCESS ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - ME
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Barrozo
Barrozo
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
AGRAVANTE: RENATA MIGUEZ CAMPOS PECORARO,
RECUPERACAO JUDICIAL
GEOVANI
AGRAVADO: CAYQUE FERREIRA DOS SANTOS, ACCESS
ANTUNES
EMPREENDIMENTOS
MEIRELES,
LUMIERE
LTDA
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
AGRAVADO: RENATA MIGUEZ CAMPOS PECORARO, ATLAS
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
TAXI AEREO LTDA, QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora
CONHECER de ambos os agravos de petição e, no mérito, NEGO
Relatora.
PROVIMENTO ao agravo interposto pelos sócios Geovani Antunes
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de setembro de 2021.
Meireles e Lumiere Empreendimentos Ltda. e DAR PROVIMENTO
ao agravo interposto pela reclamante, para desconsiderar a
SERGIO ERSE ANDRADE
personalidade jurídica dos reclamados e declarar a
Diretor de Secretaria
responsabilidade do suscitado José Francisco Moreira Lopes, o qual
deverá ser incluído no polo passivo como devedor derivado e
responder pela satisfação do crédito exequendo,nos termos do voto
da Exma. Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171037
Processo Nº AP-0100853-73.2017.5.01.0032
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
AGRAVANTE
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CRISTIANE APARECIDA LIMA DIAS
PALHA(OAB: 85329/RJ)
ADVOGADO
Gilda Elena Brandão de Andrade D
Oliveira(OAB: 35271/RJ)
Relator
