3248/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
ADVOGADO
É como voto.
RECORRIDO
Por tais fundamentos,
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho - 10ª Região, em sessão de julgamento:
ADVOGADO
aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e,
RECORRIDO
no mérito, dar-lhe provimento para condenar as Reclamadas ao
ADVOGADO
pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do
Desembargador Relator. Ementa aprovada. Fixado novo valor à
RECORRIDO
ADVOGADO
condenação em R$12.000,00 e custas processuais em R$240,00, a
RECORRIDO
cargo das Reclamadas.
Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os
ADVOGADO
Desembargadores Pedro Luís Vicentin Foltran (Presidente),
ADVOGADO
2218
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 25136/DF)
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO S/A
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 25136/DF)
MAQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPACOES S.A.
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 25136/DF)
L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE
ELETRODOMESTICOS LTDA
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 25136/DF)
ROBSON RODRIGO COSTA
AGUILAR(OAB: 98261/MG)
DISMOBRAS IMPORTACAO,
EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
S/A
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 25136/DF)
CENTRO NORTE PARTICIPACOES
S/A
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 25136/DF)
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 25136/DF)
RED EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 25136/DF)
ROBSON RODRIGO COSTA
AGUILAR(OAB: 98261/MG)
Ribamar Lima Júnior, José Leone Cordeiro Leite e Cilene Ferreira
Intimado(s)/Citado(s):
Amaro Santos.
Ausente o Desembargador Ricardo Alencar Machado; em gozo de
- RED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
férias regulamentares.
Representando o Ministério Público do Trabalho a Procuradora
Heloísa Siqueira de Jesus; opinando em parecer oral pelo
PODER JUDICIÁRIO -
prosseguimento do feito ante a ausência de interesse público que
JUSTIÇA DO TRABALHO
justificasse a intervenção do parquet.
Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno.
Coordenadoria da 3ª Turma;
Brasília/DF, 16 de junho de 2021 (data do julgamento).
"PROCESSO 0000560-59.2020.5.10.0802 (RECURSO
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886))
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE: PATRICK COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO (A): ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES - OAB:
TO0003815
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
Desembargador Relator"
BRASILIA/DF, 18 de junho de 2021. CARLOS JOSINO LIMA,
Servidor de Secretaria
RECORRIDO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO
S/A
ADVOGADO (A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: DF0025136
RECORRIDO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E
Processo Nº RORSum-0000560-59.2020.5.10.0802
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
PATRICK COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO
Newton Cesar da Silva Lopes(OAB:
4516-B/TO)
ADVOGADO
ANA CLÁUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO)
RECORRIDO
ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168442
DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A
ADVOGADO (A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: DF0025136
RECORRIDO: MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES
S.A.
ADVOGADO (A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -
