3458/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
2050
impugnação prévia (CLT, art. 879, § 2º), pois o procedimento das
execuções trabalhistas reserva para a oportunidade dos embargos
Intimado(s)/Citado(s):
à execução, depois de garantido o juízo, o momento processual
- WILLIAN GONCALVES DOS SANTOS
próprio para se rever tal decisão, de índole evidentemente
interlocutória, a despeito do enganoso nome (CLT, arts. 884, § 3º, e
893, § 1º). [...] Agravo de petição do exequente não conhecido.” (AP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
0000350-74.2016.5.10.0017, Relator Juiz convocado ANTONIO
UMBERTO DE SOUZA JUNIOR, Julgamento 07/05/2019,
publicação 14/05/2019)
INTIMAÇÃO
Intimem-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fd4ab1
Nada mais.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JONATHAN QUINTAO JACOB
Declaro extinta a execução (CPC, art. 924, II).
Juiz do Trabalho Titular
Decorridos os prazos e comprovados os recolhimentos, registremse os valores pagos.
Após, arquivem-se definitivamente.
Intimem-se as partes.
JONATHAN QUINTAO JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000825-56.2018.5.10.0018
RECLAMANTE
MARCELO DE SOUZA GENNARI
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FARIA DE
OLIVEIRA(OAB: 27310/DF)
RECLAMADO
UNIAO EDUCACIONAL DO
PLANALTO CENTRAL S.A
ADVOGADO
FABIO SILVA FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 21897/DF)
PERITO
FELIPE BARBOSA GOMES
Processo Nº ATOrd-0000825-56.2018.5.10.0018
RECLAMANTE
MARCELO DE SOUZA GENNARI
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FARIA DE
OLIVEIRA(OAB: 27310/DF)
RECLAMADO
UNIAO EDUCACIONAL DO
PLANALTO CENTRAL S.A
ADVOGADO
FABIO SILVA FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 21897/DF)
PERITO
FELIPE BARBOSA GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DE SOUZA GENNARI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f62d31e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Posto isso, conhecem-se dos embargos de declaração e acolhemse, nos termos da fundamentação supra, parte deste dispositivo.
Determina-se ao reclamante proceder à retificação dos cálculos,
INTIMAÇÃO
observada a fundamentação desta e da sentença de id 9e92ded, fls.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f62d31e
1665/1667, prazo de 15 dias.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Após isso, homologuem-se os cálculos retificados e prossiga-se.
Posto isso, conhecem-se dos embargos de declaração e acolhem-
Conforme tem decidido o Regional:
se, nos termos da fundamentação supra, parte deste dispositivo.
“Não é recorrível a sentença de liquidação, ainda que haja
Determina-se ao reclamante proceder à retificação dos cálculos,
impugnação prévia (CLT, art. 879, § 2º), pois o procedimento das
observada a fundamentação desta e da sentença de id 9e92ded, fls.
execuções trabalhistas reserva para a oportunidade dos embargos
1665/1667, prazo de 15 dias.
à execução, depois de garantido o juízo, o momento processual
Após isso, homologuem-se os cálculos retificados e prossiga-se.
próprio para se rever tal decisão, de índole evidentemente
Conforme tem decidido o Regional:
interlocutória, a despeito do enganoso nome (CLT, arts. 884, § 3º, e
“Não é recorrível a sentença de liquidação, ainda que haja
893, § 1º). [...] Agravo de petição do exequente não conhecido.” (AP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181574
