3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001508-30.2017.5.10.0018
RECLAMANTE
JOAQUIM ALVES CARLOS
ADVOGADO
CARMEM CARINA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 24733/DF)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE
CAMPOS(OAB: 267325/SP)
ADVOGADO
MARCELA SOUSA CERQUEIRA
PALOMARES(OAB: 38143/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1247
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
CASSIO DA SILVA LESSA - ME
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
Bruno Mota de Oliveira Ferreira(OAB:
34469/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO DA SILVA LESSA - ME
- ENAM LIMA PIRES
- PIRES E LESSA LTDA - EPP
- UBIRAJARA LIMA PIRES
- JOAQUIM ALVES CARLOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48a3be4
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a8c2ac
proferida nos autos.
proferido nos autos.
Exequente: WILYS WAGENR DOS REIS, CPF: 027.620.761-02
CONCLUSÃO
Executado: PIRES E LESSA LTDA - EPP, CNPJ: 02.417.054/0001-
Conclusão feita pelo(a) servidor(a) CHRISTIANE ARAUJO DE
82; CASSIO DA SILVA LESSA - ME, CNPJ: 10.757.503/0001-60;
AZEVEDO, em 16 de fevereiro de 2023.
ENAM LIMA PIRES, CPF: 504.228.711-68; UBIRAJARA LIMA
PIRES, CPF: 765.972.451-72
DESPACHO
CONCLUSÃO
Vistos.
Intime-se o(a) exequente para, querendo, se manifestar, no prazo
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
de oito dias, sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela
servidor(a) CHRISTIANE ARAUJO DE AZEVEDO, em 16 de
parte contrária.
fevereiro de 2023.
Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, encaminhem-se
DECISÃO
os autos à SECAL para que se manifeste sobre os cálculos e sobre
a impugnação contra eles ofertada.
Vistos.
Devolvidos, retornem os autos conclusos para julgamento do
O Agravo de Petição do executado revela-se tempestivo e
incidente.
devidamente subscrito por advogado habilitado.
BRASILIA/DF, 16 de fevereiro de 2023.
O art. 855-A da CLT, em seu inciso II, afirma que, da decisão
JONATHAN QUINTAO JACOB
interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente (de
Juiz do Trabalho Titular
desconsideração da personalidade jurídica da executada), na fase
de execução, cabe agravo de petição, independentemente de
Processo Nº ATOrd-0000349-52.2017.5.10.0018
RECLAMANTE
WILYS WAGENR DOS REIS
ADVOGADO
JOAO FERREIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 39604/DF)
RECLAMADO
ENAM LIMA PIRES
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
RECLAMADO
PIRES E LESSA LTDA - EPP
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
ADVOGADO
Bruno Mota de Oliveira Ferreira(OAB:
34469/DF)
RECLAMADO
UBIRAJARA LIMA PIRES
garantia do juízo.
Ante a matéria objeto do agravo de petição, desnecessária a
delimitação de que trata o § 1º do artigo 897.
Em relação às custas devidas, a teor do art. 789-A, inciso V,
deverão ser recolhidas ao final. Assim, preenchidos os
pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição
interposto. Encaminhe-se o processo ao egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da Décima Região, observadas as formalidades
regulamentares.
BRASILIA/DF, 16 de fevereiro de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196410
