3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
JONATHAN QUINTAO JACOB
Juiz do Trabalho Titular
1248
garantia do juízo.
Ante a matéria objeto do agravo de petição, desnecessária a
delimitação de que trata o § 1º do artigo 897.
Processo Nº ATOrd-0000349-52.2017.5.10.0018
RECLAMANTE
WILYS WAGENR DOS REIS
ADVOGADO
JOAO FERREIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 39604/DF)
RECLAMADO
ENAM LIMA PIRES
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
RECLAMADO
PIRES E LESSA LTDA - EPP
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
ADVOGADO
Bruno Mota de Oliveira Ferreira(OAB:
34469/DF)
RECLAMADO
UBIRAJARA LIMA PIRES
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
RECLAMADO
CASSIO DA SILVA LESSA - ME
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
ADVOGADO
Bruno Mota de Oliveira Ferreira(OAB:
34469/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILYS WAGENR DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em relação às custas devidas, a teor do art. 789-A, inciso V,
deverão ser recolhidas ao final. Assim, preenchidos os
pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição
interposto. Encaminhe-se o processo ao egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da Décima Região, observadas as formalidades
regulamentares.
BRASILIA/DF, 16 de fevereiro de 2023.
JONATHAN QUINTAO JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000825-56.2018.5.10.0018
RECLAMANTE
MARCELO DE SOUZA GENNARI
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FARIA DE
OLIVEIRA(OAB: 27310/DF)
RECLAMADO
UNIAO EDUCACIONAL DO
PLANALTO CENTRAL S.A
ADVOGADO
FABIO SILVA FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 21897/DF)
PERITO
FELIPE BARBOSA GOMES
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48a3be4
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
Exequente: WILYS WAGENR DOS REIS, CPF: 027.620.761-02
Executado: PIRES E LESSA LTDA - EPP, CNPJ: 02.417.054/0001-
INTIMAÇÃO
82; CASSIO DA SILVA LESSA - ME, CNPJ: 10.757.503/0001-60;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c463095
ENAM LIMA PIRES, CPF: 504.228.711-68; UBIRAJARA LIMA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PIRES, CPF: 765.972.451-72
Posto isso, conhecem-se dos embargos de declaração e prestamse esclarecimentos, nos termos supra, parte deste dispositivo.
CONCLUSÃO
No mais, oportunamente, cumpram-se os termos finais da sentença
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
de ID a9d9ffc, fls. 1807/01809.
servidor(a) CHRISTIANE ARAUJO DE AZEVEDO, em 16 de
Intimem-se as partes.
fevereiro de 2023.
Nada mais.
DECISÃO
Vistos.
JONATHAN QUINTAO JACOB
Juiz do Trabalho Titular
O Agravo de Petição do executado revela-se tempestivo e
devidamente subscrito por advogado habilitado.
O art. 855-A da CLT, em seu inciso II, afirma que, da decisão
interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente (de
desconsideração da personalidade jurídica da executada), na fase
de execução, cabe agravo de petição, independentemente de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196410
Processo Nº ATOrd-0000825-56.2018.5.10.0018
RECLAMANTE
MARCELO DE SOUZA GENNARI
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FARIA DE
OLIVEIRA(OAB: 27310/DF)
RECLAMADO
UNIAO EDUCACIONAL DO
PLANALTO CENTRAL S.A
ADVOGADO
FABIO SILVA FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 21897/DF)
