2297/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
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2. EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
FLORIANOPOLIS, 17 de Agosto de 2017
Recorrido(a)(s): 1. EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Desembargador do Trabalho-Presidente
2. MARCELO SANTANA
Recurso de: MARCELO SANTANA
Despacho
Processo Nº RO-0001135-68.2015.5.12.0032
Relator
VIVIANE COLUCCI
RECORRENTE
EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRENTE
MARCELO SANTANA
ADVOGADO
ADRIAN MARCELO TRIAS(OAB:
13921/SC)
RECORRIDO
MARCELO SANTANA
ADVOGADO
ADRIAN MARCELO TRIAS(OAB:
13921/SC)
RECORRIDO
EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
TERCEIRO
CLAY LUIZ PANOSSO
INTERESSADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
RESTITUIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE DESPESA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
Alegação(ões):
- divergência jurisprudencial.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Inviável o seguimento do recurso de revista, uma vez que apoiado
em divergência jurisprudencial, representada por modelos
imprestável pra tal mister, pois em desacordo com as disposições
insertas na Súmula nº 337 do Tribunal Superior do Trabalho.
CONCLUSÃO
Fundamentação
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recurso de: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
RECURSO DE REVISTA
Satisfeito o preparo.
Lei 13.015/2014
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Recorrente(s): 1. MARCELO SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110198
