2330/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017
547
PODER JUDICIÁRIO
Assinatura
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
ROBERTO BASILONE LEITE
Relator
PROCESSO nº 0000320-12.2016.5.12.0008 (RO)
RECORRENTE: VERA LUCIA ALVES, BRF S.A.
RECORRIDO: VERA LUCIA ALVES, BRF S.A.
VOTOS
RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE
Acórdão
Processo Nº RO-0000320-12.2016.5.12.0008
Relator
ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
RUDIANE MARIA RESMINI(OAB:
15012/SC)
RECORRENTE
VERA LUCIA ALVES
ADVOGADO
WILMAR JOSE DE FREITAS
NOGARA(OAB: 26089/SC)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
RUDIANE MARIA RESMINI(OAB:
15012/SC)
RECORRIDO
VERA LUCIA ALVES
ADVOGADO
WILMAR JOSE DE FREITAS
NOGARA(OAB: 26089/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA ALVES
EMENTA
CORREÇÃO
MONETÁRIA.
APLICAÇÃO
DA
TR.
IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INPC. Diante da liminar
deferida pelo STF, nos autos da Reclamação nº 22.012, permanece
vigente a TR como fator de correção dos créditos trabalhistas, nos
moldes do art. 39 da Lei n. 8.177/91.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111855
