2506/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
PERITO
BROOKLYN EMPREENDIMENTOS
S/A.
VANESSA PEREIRA CANHA(OAB:
29410/SC)
MARCOS AURELIO ROBLES
VICENTE
RODRIGO VILSON LEITE(OAB:
39140/SC)
CHEILA DE JESUS MACHADO
EIRELI - EPP
BROOKLYN EMPREENDIMENTOS
S/A.
VANESSA PEREIRA CANHA(OAB:
29410/SC)
LUIZ GUSTAVO MEIRA
1307
DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREITEIRO.
O dono da obra não responde pelas obrigações trabalhistas do
empreiteiro, salvo se exercer atividade exploradora de incorporação
ou construção civil, conforme Orientação Jurisprudencial n. 191 da
SDI-I do C. TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- CHEILA DE JESUS MACHADO EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000567-84.2017.5.12.0031 (RO)
RELATÓRIO
RECORRENTE: MARCOS AURELIO ROBLES VICENTE,
BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A.
RECORRIDO: MARCOS AURELIO ROBLES VICENTE, CHEILA
DE JESUS MACHADO EIRELI - EPP, BROOKLYN
EMPREENDIMENTOS S/A.
RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO NIVALDO
STANKIEWICZ
Irresignadas com a r. decisão do juízo a quo (ID 7f441fb), de lavra
do Exmo. Juiz do Trabalho Dr. Armando Luiz Zilli, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos da inicial, recorrem ambas as
partes a esta Corte revisora.
Pugnam, em síntese, a parte autora pela reforma da decisão, no
que concerne a quantum arbitrado face o reconhecimento de dano
moral pela não quitação das verbas rescisórias, bem como o
segundo réu, Brooklyn, quanto à responsabilidade subsidiária,
requerendo, sucessivamente, a alteração do julgado no que diz
respeito às verbas rescisórias, multas do art. 467 e 477, da CLT,
EMENTA
FGTS, adicional de insalubridade e indenização por dano moral.
Contrarrazões são ofertadas por ambas as partes.
Desnecessária, por ora, a manifestação do Ministério Público do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120804
