3457/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022
766
ADRIANO MESQUITA DANTAS
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000858-89.2018.5.13.0009
AUTOR
ITALO RAFHAEL ELOI SANTOS
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
GUARANI ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
LUIS JORGE DA COSTA(OAB:
39825/CE)
RÉU
CICERO ROBERIO ARRAIS
GRANGEIRO
TERCEIRO
RANIERO J. VIEIRA EIRELI
INTERESSADO
Processo Nº ATOrd-0000858-89.2018.5.13.0009
AUTOR
ITALO RAFHAEL ELOI SANTOS
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
GUARANI ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
LUIS JORGE DA COSTA(OAB:
39825/CE)
RÉU
CICERO ROBERIO ARRAIS
GRANGEIRO
TERCEIRO
RANIERO J. VIEIRA EIRELI
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO RAFHAEL ELOI SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARANI ESPORTE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8779a1e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8779a1e
proferida nos autos.
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Vistos, etc.
As partes requerem homologação de acordo, conforme razões
As partes requerem homologação de acordo, conforme razões
expostas na petição de Id da64d6a, inclusive com assinatura do
expostas na petição de Id da64d6a, inclusive com assinatura do
próprio autor.
próprio autor.
Analisando as procurações firmadas nos autos, percebo que os
Analisando as procurações firmadas nos autos, percebo que os
advogados subscritores das petições possuem poderes para
advogados subscritores das petições possuem poderes para
transigir.
transigir.
Assim, HOMOLOGO o acordo noticiado, nos exatos termos da
Assim, HOMOLOGO o acordo noticiado, nos exatos termos da
petição de Id da64d6a, para que surtam seus jurídicos e legais
petição de Id da64d6a, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.
efeitos.
Pagamento já realizado, conforme informa o próprio reclamante na
Pagamento já realizado, conforme informa o próprio reclamante na
petição de ID 68134a3.
petição de ID 68134a3.
Entretanto, ainda estão pendentes os recolhimentos fiscais,
Entretanto, ainda estão pendentes os recolhimentos fiscais,
apurados no Id. ID. 71be3d6.
apurados no Id. ID. 71be3d6.
Assim, aguardem-se os recolhimentos e, uma vez realizados,
Assim, aguardem-se os recolhimentos e, uma vez realizados,
oficie-se à CBF - Confederação Brasileira de Futebol para
oficie-se à CBF - Confederação Brasileira de Futebol para
determinar a liberação do GUARANI ESPORTE CLUBE para
determinar a liberação do GUARANI ESPORTE CLUBE para
realização de inscrição de atletas em competições oficiais.
realização de inscrição de atletas em competições oficiais.
Cumprido o acordo, certifique-se a inexistência de pendências e
Cumprido o acordo, certifique-se a inexistência de pendências e
arquivem-se os autos.
arquivem-se os autos.
Dê-se ciência às partes.
Dê-se ciência às partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de abril de 2022.
CAMPINA GRANDE/PB, 23 de abril de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181515
ADRIANO MESQUITA DANTAS
