3533/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
INTIMAÇÃO
109
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6163e4f
Juiz do Trabalho Substituto
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando o pagamento da verba correspondente à contribuição
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
previdenciária firmada no acordo, recolha-se o valor depositado no
Banco do Brasil.
Após expedido o alvará, arquivem-se os autos, eis que o acordo já
foi cumprido e registrado.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 09 de agosto de 2022.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Processo Nº CumPrSe-0000568-56.2022.5.13.0002
REQUERENTE
ALMERIA VITORIA SARAIVA
CARNIATO
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMERIA VITORIA SARAIVA CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000129-19.2020.5.13.0001
AUTOR
ADAILTON OLIVEIRA DE PONTES
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
RÉU
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
RÉU
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
TERCEIRO
CONSORCIO NOSSA SENHORA
INTERESSADO
DOS NAVEGANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c8a369
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos etc.
Determina-se a extinção processo, sem resolução do mérito, por
ausência de interesse, com fundamento no art. 485, VI, do CPC
(art.769 da CLT).
A execução trabalhista, que se processa como um desdobramento
da fase de conhecimento e liquidação, nos mesmos autos (art. 876
da CLT e seguintes), já está em curso em relação ao crédito do
Exequente, ora Autor, no processo 0086400-54.1985.5.13.0002,
não se podendo admitir a abertura de nova ação, com a mesma
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON OLIVEIRA DE PONTES
finalidade.
Além do mais, o precatório referente ao crédito principal da autora já
foi expedido em 03/06/2022, conforme se verifica no ID. 0b1a234 do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
processo principal.
Resta pendente julgamento de recurso referente apenas às
astreintes, o qual não transitou em julgado.
Dessa maneira, não se verifica interesse processual, nos termos do
INTIMAÇÃO
art. 330 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0a64f3
trabalho, não havendo viabilidade jurídica de se processar a
proferido nos autos.
execução da maneira pretendida.
DESPACHO
Intimem-se.
Dê-se vistas ao exequente, acerca da manifestação da empresa
SÃO SEBASTIÃO LOCAÇÕES E FRETAMENTOS DE ÔNIBUS
SERGIO CABRAL DOS REIS
LTDA. (ID. a5c84e0), pelo prazo de 05 (cinco) dias, após o que
Juiz do Trabalho Substituto
venham os autos conclusos para apreciação do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 09 de agosto de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186823
Processo Nº ATSum-0000410-98.2022.5.13.0002
