1978/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016
2545
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI(OAB: 290089/SP)
fisicamente pelo Magistrado, nos termos do Ofício Circular
CSJT GP-SG 054/2013.
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
- SIDINEI FERREIRA XAVIER
Despacho
Processo Nº ConPag-0010146-18.2016.5.15.0028
CONSIGNANTE
NEGO TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO CARLOS ALVES DOS
SANTOS(OAB: 233033/SP)
CONSIGNATÁRIO
JUELIS ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 276687/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
- JUELIS ANTONIO DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Catanduva
PODER JUDICIÁRIO
Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEL.: (17) 35226342 - EMAIL: saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br
Processo: 0010146-18.2016.5.15.0028
CONSIGNANTE: NEGO TRANSPORTES LTDA - EPP
PROCESSO: 0010147-37.2015.5.15.0028
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
CONSIGNATÁRIO: JUELIS ANTONIO DE OLIVEIRA
MCM/SMMS
AUTOR: SIDINEI FERREIRA XAVIER
DESPACHO
RÉU: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
MCM/MTRP
Tendo em vista que o "de cujus" não possui beneficiários junto ao
INSS (certidão ID nºb036b93), e, considerando que, conforme
DECISÃO PJe-JT
certidão de óbito ID nº 0c3a5ed, ele deixou herdeiros e o declarante
não soube informar se deixou bens a inventariar, deverá o patrono
daSra. Rita Maria Baia Barata, informar o nome e endereço do
inventariante do espólio, no prazo de 30 (trinta) dias.
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pelo reclamante é tempestivo. Regular a
Em 13 de Maio de 2016.
representação.
Pressupostos intrínsecos:
Juiz do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010147-37.2015.5.15.0028
AUTOR
SIDINEI FERREIRA XAVIER
ADVOGADO
ANDREIA RENE CASAGRANDE
MAGRINI(OAB: 138023/SP)
ADVOGADO
LIVIA BIANCHINI DE LIMA
ANDRADE(OAB: 337640/SP)
ADVOGADO
MARCOS CESAR CHAGAS
PEREZ(OAB: 123817/SP)
RÉU
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A
ADVOGADO
DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 272633/SP)
ADVOGADO
EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA(OAB: 155456/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95614
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
CATANDUVA, 13 de Maio de 2016.
Juiz do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010155-14.2015.5.15.0028
AUTOR
SERGIO MOREIRA DA SILVA