2204/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1099
CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
SUSCITADO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR DAGOBERTO
NISHINA AZEVEDO
Votos Revisores
Ementa
Acórdão
Processo Nº CC-0008221-71.2016.5.15.0000
Relator
GERSON LACERDA PISTORI
SUSCITANTE
Exma. Sra. Desembargadora Rita de
Cãssia Penkal Bernardino de Souza
(1ª Seção de Dissídios Individuais)
SUSCITADO
Exmo. Sr. Desembargador Dagoberto
Nishina Azevedo (1ª Seção de
Dissídios Individuais)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- Exmo. Sr. Desembargador Dagoberto Nishina Azevedo (1ª
Seção de Dissídios Individuais)
PODER JUDICIÁRIO
Relatório
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
Em termos objetivos, trata-se de conflito (negativo) de competência
suscitado pela Drª Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza em
face de decisão tomada pelo Dr. Dagoberto Nishina Azevedo,
ambos Desembargadores do Trabalho da 1ª SDI deste Regional,
nos autos do Mandado de Segurança nº 000811342.2016.5.15.0000.
PROCESSO nº 0008221-71.2016.5.15.0000 (CC)
SUSCITANTE: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA RITA DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105959
Provisoriamente, e com base na norma do artigo 162, II, do
