2997/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DANILO STARLING STOLAGLI
21767614802
PETROCCELLI PETRI SILVA(OAB:
328633/SP)
PAULA PIGNATARI ROSAS
MENIN(OAB: 195594/SP)
ZOE CLARE RAMSDEN CARVALHO
01723788694
PETROCCELLI PETRI SILVA(OAB:
328633/SP)
PAULA PIGNATARI ROSAS
MENIN(OAB: 195594/SP)
DANILO STARLING STOLAGLI
PAULA PIGNATARI ROSAS
MENIN(OAB: 195594/SP)
9739
pagamento das parcelas do acordo e vencimento antecipado das
demais parcelas, será analisado em momento apropriado, após a
oitiva das partes e análise das condições fáticas que se
desenrolarem durante a pandemia e em conformidade com as
condições financeiras da reclamada.
ATIBAIA/SP, 31 de março de 2020.
REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO
Juiz(a) do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO STARLING STOLAGLI
ATIBAIA/SP, 17 de junho de 2020.
CLALDEMIR GOMES DE SA
Servidor
PODER JUDICIÁRIO
medidas de combate à pandemia de covid-19, a prefeitura de
Processo Nº ATOrd-0011639-14.2018.5.15.0140
AUTOR
ERICK DE OLIVEIRA GAGO
ADVOGADO
HAMILTON GODINHO BERGER(OAB:
193734/SP)
ADVOGADO
VALQUIRIA DO CARMO FARIA(OAB:
339178/SP)
RÉU
DANILO STARLING STOLAGLI
21767614802
ADVOGADO
PETROCCELLI PETRI SILVA(OAB:
328633/SP)
ADVOGADO
PAULA PIGNATARI ROSAS
MENIN(OAB: 195594/SP)
RÉU
ZOE CLARE RAMSDEN CARVALHO
01723788694
ADVOGADO
PETROCCELLI PETRI SILVA(OAB:
328633/SP)
ADVOGADO
PAULA PIGNATARI ROSAS
MENIN(OAB: 195594/SP)
RÉU
DANILO STARLING STOLAGLI
ADVOGADO
PAULA PIGNATARI ROSAS
MENIN(OAB: 195594/SP)
Piracaia, município em que está localizada, decretou estado de
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011639-14.2018.5.15.0140 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: ERICK DE OLIVEIRA GAGO
RÉU: ZOE CLARE RAMSDEN CARVALHO 01723788694 E
OUTROS (3)
Ficam V. Sa. intimadas do r.despacho, cujo o teor é o seguinte:
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de novação de acordo homologado em juízo
apresentado pela reclamada.
Esclarece que atua no ramo da hospedagem e em razão das
calamidade pública e proibiu que hotéis, hospedagens, pousadas e
- ZOE CLARE RAMSDEN CARVALHO 01723788694
similares recebam hóspedes. Em consequência, está impedida de
exercer suas atividades econômicas e não poderá honrar com o
pagamento das parcelas do acordo.
PODER JUDICIÁRIO
Pois bem, a situação noticiada pelo reclamado é grave e de
JUSTIÇA DO TRABALHO
conhecimento público. As medidas tomadas para o combate à
pandemia atingem de forma drástica a vida econômica da nação,
PROCESSO: 0011639-14.2018.5.15.0140 - Ação Trabalhista - Rito
trazendo prejuízos imensos tanto às empresas, quanto os
Ordinário
trabalhadores. Entretanto, entendo que não se aplica ao presente
AUTOR: ERICK DE OLIVEIRA GAGO
caso o instituto da novação, e não sendo possível ao poder
RÉU: ZOE CLARE RAMSDEN CARVALHO 01723788694 E
judiciário alterar as condições de pagamento do acordo celebrado
OUTROS (3)
entre as partes, o qual tem autoridade de coisa julgada.
Ficam V. Sa. intimadas do r.despacho, cujo o teor é o seguinte:
DESPACHO
O que será analisado em momento apropriado é se eventual
inadimplemento da obrigação foi justificável e se a multa pela mora
Vistos, etc.
deverá ser afastada.
Trata-se de pedido de novação de acordo homologado em juízo
Assim, indefiro o pedido de novação, ressaltando que a aplicação
apresentado pela reclamada.
das penalidades estabelecidas no acordo, multa por atraso no
Esclarece que atua no ramo da hospedagem e em razão das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152396
