3179/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021
4681
O réu COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS
EDUCACIONAIS insurge-se quanto à condenação solidária que lhe
foi imputada.
Inconformados com a r. sentença de fls. 1155/1160,
Da mesma forma, os réus ASSOCIACAO DA ASSOCIACAO DA
complementada às fls. 1228/1229, que julgou procedentes em parte
IGREJA METODISTA, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1
os pedidos formulados na petição inicial, recorrem os reclamados
REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA
INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA
- 2 REGIAO ECLESIASTICA , ASSOCIACAO DA IGREJA
METODISTA, com as razões de fls. 1232/1239; COGEIME -
METODISTA - TERCEIRA REGIAO, ASSOCIACAO DA IGREJA
INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS, com as
METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA
razões de fls. 1252/1258; ASSOCIACAO DA ASSOCIACAO DA
IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA,
IGREJA METODISTA, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1
ASSOCIACÃO DA IGREJA METODISTA - 6a REGIÃO
REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA
ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA -
- 2 REGIAO ECLESIASTICA , ASSOCIACAO DA IGREJA
SETIMA REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA IGREJA
METODISTA - TERCEIRA REGIAO, ASSOCIACAO DA IGREJA
METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO
METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA
DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA
IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA,
- REMA e ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO
ASSOCIACÃO DA IGREJA METODISTA - 6a REGIÃO
MISSIONARIA DO NORDESTE - REMNE não se conformam com a
ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA -
condenação solidária ao pagamento das verbas deferidas.
SETIMA REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA IGREJA
O trabalhador pugna pelo reconhecimento da competência da
METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO
justiça do trabalho no que se refere à manutenção do plano de
DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA
assistência médica após a rescisão contratual, bem como para que
- REMA e ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO
seja deferida a indenização substitutiva do seguro-desemprego e a
MISSIONARIA DO NORDESTE - REMNE IGREJA METODISTA - 1
condenação da empregadora ao pagamento de dobra de férias
REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA
usufruídas em dezembro de 2018, visto que o pagamento deu-se
- 2 REGIAO ECLESIASTICA , ASSOCIACAO DA IGREJA
em atraso.
METODISTA - TERCEIRA REGIAO, ASSOCIACAO DA IGREJA
Custas recolhidas às fls. 1241 e depósito recursal às fls. 1251 e
METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA
1260.
IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA,
Contrarrazões do reclamante às fls. 1276/1316.
ASSOCIACÃO DA IGREJA METODISTA - 6a REGIÃO
Contrarrazões do réu INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO
ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA -
DA IGREJA METODISTA às fls. 1363/1365.
SETIMA REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA IGREJA
Os demais reclamados não apresentaram contrarrazões, embora
METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO
intimados.
DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA
É O RELATÓRIO.
- REMA e ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO
MISSIONARIA DO NORDESTE - REMNE, com as razões de fls.
1242/1249.
Recorre ainda o trabalhador, de forma adesiva, com as razões de
fls. 1317/1360.
O reclamado INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA
VOTO
IGREJA METODISTA, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA
insurge-se quanto ao reconhecimento de rescisão indireta do
ADMISSIBILIDADE
contrato de trabalho por culpa da empregadora, além de discordar
da condenação ao pagamento de contribuições para o FGTS, vale-
O reclamado INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA
alimentação e cestas básica, contribuições previdenciárias e pugna
IGREJA METODISTA interpôs o recurso efetuando apenas o
ao final, pela redução do percentual arbitrado a título de honorários
recolhimento de custas (fl. 1241).
advocatícios.
Aduziu que se trata de entidade filantrópica e que, nos termos do
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