3575/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022
desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo
3845
Desembargador Relator
legal para ter-se como prequestionado este."
Nada a acolher.
Finalmente, esclareço que, conquanto não acolhidos os presentes
embargos de declaração, seu manejo não pode ser reputado
Votos Revisores
abusivo, razão pela qual afasto o pedido de imposição de multa por
sua oposição alegadamente protelatória.
CAMPINAS/SP, 07 de outubro de 2022.
Dispositivo
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
PELO EXPOSTO, conheço dos Embargos de Declaração opostos
por DALBEM & DALBEM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.
Em sessão realizada em 05 de outubro de 2022, a 1ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Ricardo Antônio de Plato.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato (relator)
Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile
Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Processo Nº ROT-0002236-51.2013.5.15.0122
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE
ANDREA CRISTIANE GUIMARO
ADVOGADO
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
292206/SP)
ADVOGADO
GISLAINE FERNANDES DE
OLIVEIRA NUNES(OAB: 134834D/SP)
RECORRENTE
ADMIR ADAMI
ADVOGADO
ANTONIO SERGIO DUTRA(OAB:
323191/SP)
RECORRENTE
DROGARIA DOS DESCONTOS SAO
MARCOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO PELEGRINI
BARBOSA(OAB: 199877-B/SP)
RECORRIDO
DALBEM & DALBEM CONSULTORIA
E ASSESSORIA LTDA - ME
ADVOGADO
DAURO DE OLIVEIRA
MACHADO(OAB: 155697/SP)
RECORRIDO
DROGARIA DOS DESCONTOS SAO
MARCOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO PELEGRINI
BARBOSA(OAB: 199877-B/SP)
RECORRIDO
ADMIR ADAMI
ADVOGADO
ANTONIO SERGIO DUTRA(OAB:
323191/SP)
RECORRIDO
ANDREA CRISTIANE GUIMARO
ADVOGADO
GISLAINE FERNANDES DE
OLIVEIRA NUNES(OAB: 134834D/SP)
ADVOGADO
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
292206/SP)
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA DOS DESCONTOS SAO MARCOS LTDA - ME
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
PODER JUDICIÁRIO
Relator (a).
JUSTIÇA DO
Votação unânime.
Procurador ciente.
1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA)
PROCESSO 0002236-51.2013.5.15.0122
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ
RICARDO ANTONIO DE PLATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190043
EMBARGANTE: DALBEM & DALBEM CONSULTORIA E
