2211/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
7871
VOTOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 100034030.2016.5.02.0051
ORIGEM: 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
RECURSO ORDINÁRIO
Acórdão
Processo Nº RO-1000340-30.2016.5.02.0051
Relator
Rosa Maria Villa
RECORRENTE
AUGUSTO JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO MAZZA TROISE(OAB:
188199/SP)
RECORRIDO
SUPERMERCADO H. SAITO LTDA
ADVOGADO
ROBERTO BATISTA SOARES(OAB:
375801/SP)
RECORRIDO
SUPERMERCADO BOX SAITO LTDA
ADVOGADO
ROBERTO BATISTA SOARES(OAB:
375801/SP)
RECORRIDO
SUPERMERCADO SAITO MORATO
LTDA
ADVOGADO
ROBERTO BATISTA SOARES(OAB:
375801/SP)
RECORRIDO
J M SAITO & CIA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO BATISTA SOARES(OAB:
375801/SP)
RECORRIDO
SUPERMERCADO SAITO POLVILHO
LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO BATISTA SOARES(OAB:
375801/SP)
RECORRIDO
SUPERMERCADO SAITO ATIBAIA
LTDA
ADVOGADO
ROBERTO BATISTA SOARES(OAB:
375801/SP)
RECORRENTE: AUGUSTO JOÃO DOS SANTOS
RECORRIDOS: SUPERMERCADO H. SAITO LTDA.,
SUPERMERCADO BOX SAITO LTDA, JM. SAITO & CIA. LTDA.,
SUPERMERCADO SAITO MORATO LTDA., SUPERMERCADO
SAITO ATIBAIA LTDA., SUPERMERCADO SAITO JORDANESIA
LTDA. E JAILSON FERREIRA DA SILVA MOTOFRETE - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO SAITO MORATO LTDA
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA DE
CAMINHÕES - CEAGESP - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO IDENTIFICAÇÃO
VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. O vínculo
empregatício se revela apenas na presença concomitante dos
requisitos do artigo 2º e 3º da CLT. Não é trabalhador subordinado,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106306