3389/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
4087
constantes na Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, mas
utilização da plataforma ZOOM, disponibilizada pelo Conselho de
aplicando-se, quanto aos juros, a Orientação Jurisprudencial nº 400
Justiça.
da SDI-I do Colendo TST.
Conforme determinado por sua Excelência o MM Juízo da 77ª Vara
As contribuições sociais destinadas às entidades privadas de
do Trabalho de São Paulo, as partes deverão acessar, de forma
serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema
individual o link abaixo disponibilizado, para o acesso à reunião, não
sindical, não estão abrangidas na competência desta Justiça
sendo necessário o seu deslocamento aos escritórios de seus
especializada, por possuírem natureza diversa das contribuições
advogados. Tudo para que seja evitada a quebra do isolamento
previdenciárias executáveis, nos termos dos artigos 114, VIII, 195, I,
social.
a), II e 240 da CF.
Link
Para efeitos do disposto no artigo 832, §3º da CLT, declaro serem
br.zoom.us/j/82442470383?pwd=TUthUVRDcURaQTEwRWVZQ3M
todas as verbas de natureza salarial, com exclusão das
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indenizações e daquelas expressamente previstas no artigo 28, §9º
ID da reunião: 824 4247 0383
da Lei 8.212/91.
Senha de acesso: 284132
da
reunião:
https://trt2-jus-
Custas pelas reclamadas, sobre o valor arbitrado à condenação de
R$ 50.000,00, no importe de R$ 1.000,00.
Cumprirá aos advogados, por determinação do MM Juízo desta
Intimem-se.
Unidade Jurisdicional, informar aos seus clientes e testemunhas o
link de acesso à audiência.
BRUNO JOSE PERUSSO
Saliento que, pelo MM Juízo desta 77ª Vara do Trabalho de São
Juiz do Trabalho Substituto
Paulo, me foi ordenado que fizesse constar, nesta certidão, a
seguinte advertência: “Cumpre informar que, eventuais problemas
Processo Nº ATSum-1000750-34.2021.5.02.0077
RECLAMANTE
SILVANIA REGINA CANDIDO DA
SILVA
ADVOGADO
VALTEIR ANSELMO DA SILVA(OAB:
162358/SP)
RECLAMADO
NOVO HORIZONTE PUBLICIDADE
LTDA
RECLAMADO
SILMAR OLIVER VIDEOFILMES E
EVENTOS LTDA. - EPP
RECLAMADO
M SANTOS PUBLICIDADE LTDA
de realização de audiência por videoconferência serão objeto de
deliberação pelo Juízo em mesa de audiência.
Para maior segurança jurídica das partes, registro que serão
realizados os atos possíveis em cada audiência,sendo observado a
dificuldade de citação, de conexão ao sistema “zoom” pelas partes,
testemunhas e advogados, bem como o princípio da razoabilidade.
Contudo, vale advertir que, na hipótese de verificação pelo Juízo de
Intimado(s)/Citado(s):
que a parte obsta propositadamente o próprio comparecimento ou
- SILVANIA REGINA CANDIDO DA SILVA
das testemunhas, a fim de procrastinar o feito, as penalidades
previstas na CLT serão aplicadas.
Esclarece-se, ainda, que mesmo não sendo possível a produção de
PODER JUDICIÁRIO
provas, a audiência designada se prestará para tentativa de acordo.
JUSTIÇA DO
Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento
válido de identificação, bem como ser desnecessário qualquer
DESTINATÁRIO: SILVANIA REGINA CANDIDO DA SILVA
cadastramento junto ao Conselho Nacional de Justiça”.
ENDEREÇO: Endereço desconhecido.
SAO PAULO/SP, 11 de janeiro de 2022
INTIMAÇÃO PJe
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Substituto":
25/01/2022 14:40
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.
SAO PAULO/SP, 11 de janeiro de 2022.
Tendo em vista o problema técnico com o link de audiência
anteriormente disponibilizado,
Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima
indicados, à audiência para o processo supra identificado, A
referida audiência será realizada por videoconferência, com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176752
BRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-1000746-94.2021.5.02.0077
