3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
14691
processual. 7 - Registre-se que o conhecimento do recurso de
revista, quanto ao tema, com fundamento no art. 100, § 1º, da
PODER JUDICIÁRIO
Constituição Federal, foi admitido nesta Turma, no julgamento do
JUSTIÇA DO
RR - 114000-64.1999.5.02.0261. 8 - Levando-se em consideração o
dever do magistrado de entrega da plena e efetiva tutela
jurisdicional, bem como o princípio da duração razoável do processo
INTIMAÇÃO
insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e
Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:a59408c , cujo
considerando que recentemente foi recriado o Ministério do
dispositivo segue abaixo copiado:
Trabalho e Previdência, o qual havia sido incorporado ao Ministério
“(…)ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal
da Economia, necessário também determinar a expedição de ofício
Regional do Trabalho da 2ª Região em NÃO CONHECER do
àquele órgão, visto que o pedido do exequente abrange também o
agravo de petição interposto, tudo nos termos da
recebimento de possíveis salários e/ou outros benefícios correlatos
fundamentação.”
pelos executados. 9 - Recurso de revista a que se dá provimento"
SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2022.
(RR-95800-62.2002.5.02.0371, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia
Magalhaes Arruda, DEJT 08/04/2022).
PAULA REICO YANO HONDA
DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.
Presidiu a sessão a Exma. Sra. Magistrada ANA CRISTINA L.
PETINATI
Tomaram parte do julgamento os(as) Exmos(as). Magistrados(as)
SONIA MARIA LACERDA, JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS e
LEILA CHEVTCHUK
Relatora: a Exma. Sra. Magistrada SONIA MARIA LACERDA
São Paulo, 3 de outubro de 2022.
Luiz Carlos de Melo Filho
Secretário da 5ª Turma”
SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2022.
JULIANA MARIA CAMARA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000018-89.2012.5.02.0011
Relator
SONIA MARIA LACERDA
AGRAVANTE
DALTON MARIN ESPINOSA
ADVOGADO
PAULO SERGIO BRAGA
BARBOZA(OAB: 97272/SP)
AGRAVANTE
GERSON CARVALHO MARIN
ADVOGADO
PAULO SERGIO BRAGA
BARBOZA(OAB: 97272/SP)
AGRAVADO
MC GLOBAL HOLDINGS LTDA
AGRAVADO
PRISCILA RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADO
Carlos Demetrio Francisco(OAB:
58701/SP)
AGRAVADO
MARCELO CLAUDINO BARBOSA
AGRAVADO
MC GLOBAL ANALISE E
RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
ADVOGADO
SILVANA CAMILO PINHEIRO(OAB:
158335/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO BRAGA
BARBOZA(OAB: 97272/SP)
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0000018-89.2012.5.02.0011
Relator
SONIA MARIA LACERDA
AGRAVANTE
DALTON MARIN ESPINOSA
ADVOGADO
PAULO SERGIO BRAGA
BARBOZA(OAB: 97272/SP)
AGRAVANTE
GERSON CARVALHO MARIN
ADVOGADO
PAULO SERGIO BRAGA
BARBOZA(OAB: 97272/SP)
AGRAVADO
MC GLOBAL HOLDINGS LTDA
AGRAVADO
PRISCILA RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADO
Carlos Demetrio Francisco(OAB:
58701/SP)
AGRAVADO
MARCELO CLAUDINO BARBOSA
AGRAVADO
MC GLOBAL ANALISE E
RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
ADVOGADO
SILVANA CAMILO PINHEIRO(OAB:
158335/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO BRAGA
BARBOZA(OAB: 97272/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DALTON MARIN ESPINOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190356
- MC GLOBAL ANALISE E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:a59408c , cujo
dispositivo segue abaixo copiado:
“(…)ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região em NÃO CONHECER do
agravo de petição interposto, tudo nos termos da
fundamentação.”
SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2022.
