2340/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017
1195
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- ANA PAULA PEREIRA LOBATO
- JBS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VARA DO TRABALHO DE JUARA
PROCESSO N°: 0000087-39.2017.5.23.0116
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: JOCELI LOPES DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: JBS S/A
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE JUARA
PROCESSO N°: 0000114-22.2017.5.23.0116
DESPACHO
AUTOR: ANA PAULA PEREIRA LOBATO
RÉU: JBS S/A
Vistos, etc...
1 - Expeça-se ofício à caixa Econômica Federal para que proceda
às seguintes operações financeiras, a partir do saldo existente na
DESPACHO
conta judicial nº 3666/042/ 01503979-5:
A - Recolhimento de R$ 206,01, a título de Contribuição
Vistos, etc...
previdenciária cota reclamante, em guia a ser expedida pela
1- Os autos vieram conclusos em virtude do retorno dos autos do
Secretaria, PIS: 16208313016;
TRT após baixa no recurso ordinário em virtude do acordo
B - Recolhimento de R$526,47, a título Contribuição previdenciária
homologado.
cota reclamado, em guia a ser expedida pela Secretaria;
2- Compulsando os autos verifico que a reclamada em cumprimento
C - Recolhimento de R$3,66 ,a título de custas processuais, em
ao acordo homologado comprovou o depósito de R$ 3.019,35,
guia a ser expedida pela Secretaria;
conforme documento de id 591739e.
2 - A instituição bancária deverá comprovar nos autos o
3- Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência 3666, para
cumprimento da determinação acima, no prazo de 10 (dez) dias,
que proceda o levantamento e posterior transferência de R$
sob pena de caracterização de crime de desobediência, sem
9.189,00 da guia de depósito recursal de Id 2829d3e no valor de
prejuízo de eventual responsabilização, inclusive, administrativa.
R$9.189,00, recolhida em 15.08.2017 para a conta de titularidade
3 - Transcorrido o prazo in albis,deverá a Secretaria reiterar o
de Mônica Graciela Mantovani Naldi, CPF:809.140.559-68, e
cumprimento da ordem.
Ronaldo Costa de Souza, CPF:513-127.191-68, Caixa Econômica
4- Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do
Federal, Agência nº 0854, Conta Poupança nº 39956-1, Operação
saldo remanescente.
13.
5- Intimem-se as partes.
4 - A instituição bancária deverá comprovar nos autos o
cumprimento da determinação acima, no prazo de 10 (dez) dias,
JUARA, 24 de Outubro de 2017
sob pena de caracterização de crime de desobediência, sem
prejuízo de eventual responsabilização, inclusive, administrativa.
ULISSES DE MIRANDA TAVEIRA
5- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência 2836, para que
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
proceda o levantamento e posterior transferência do saldo total
Despacho
existente em conta judicial nº 4200114945119, para a conta de
Processo Nº RTOrd-0000114-22.2017.5.23.0116
RECLAMANTE
ANA PAULA PEREIRA LOBATO
ADVOGADO
RONALDO COSTA DE SOUZA(OAB:
7630/MT)
ADVOGADO
Mônica Graciela Mantovani Naldi(OAB:
8789/MT)
RECLAMADO
JBS S/A
ADVOGADO
Viviane Lima(OAB: 5299-B/MT)
titularidade de Mônica Graciela Mantovani Naldi, CPF:809.140.55968, e Ronaldo Costa de Souza, CPF:513-127.191-68, Caixa
Econômica Federal, Agência nº 0854, Conta Poupança nº 39956-1,
Operação 13.
6- A instituição bancária deverá comprovar nos autos o
cumprimento da determinação acima no prazo de 15 (quinze) dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112304
