2523/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018
703
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011210-23.2016.5.03.0020 (RO)
RECORRENTE: JANIO ARAUJO PEREIRA, ITAU UNIBANCO
S.A.
RECORRIDO: JANIO ARAUJO PEREIRA, ITAU UNIBANCO S.A.
Acórdão
Processo Nº RO-0011342-80.2017.5.03.0138
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E
MELO(OAB: 104889/MG)
RECORRIDO
CLAUDIA MIRANDA STARLING
ADVOGADO
RENATO FERREIRA PIMENTA(OAB:
134361/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
RELATOR(A): LUCAS VANUCCI LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ementa: BANCÁRIO. REAJUSTE SALARIAL. CONVENÇÃO
COLETIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL.Embora fundado em
convenção coletiva não mias vigente, o pedido de pagamento de
PROCESSO nº 0011342-80.2017.5.03.0138 (RO)
diferenças salariais decorrentes de reajuste se renova mensalmente
e estão sujeitas à prescrição parcial (Súmula 56 deste e. Tribunal).
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
HOSPITALARES - EBSERH
Decisão:
RECORRIDO: CLAUDIA MIRANDA STARLING
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
mérito, por maioria de votos, negou provimento ao apelo do
RELATOR(A): LUCAS VANUCCI LINS
reclamado, vencido em parte o Exmo. Desembargador terceiro
votante quanto à prescrição e reajuste CCT 96/97; por maioria de
votos, deu provimento parcial ao recurso do reclamante para
determinar a utilização do IPCA-E na apuração da correção
monetária a partir de 25/03/15, vencido o Exmo. Desembargador
terceiro votante que negava provimento; manteve o valor da
condenação, porque ainda compatível.
Ementa: INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. DOENÇAS
INFECTOCONTAGIOSAS. O contato eventual com pacientes em
isolamento por doenças infectocontagiosas não caracteriza a
insalubridade em grau máximo, conforme previsão da norma legal
aplicável (NR 15, Anexo 14).
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
Decisão:
23/07/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 24/07/2018).
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito,
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.
por maioria de votos, deu provimento parcial ao apelo para absolver
a reclamada da condenação ao pagamento das diferenças do
Luciana Santos Junqueira
adicional de insalubridade e seus reflexos, vencido o Exmo.
Desembargador segundo votante que negava provimento; inverteu
Analista Judiciário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121804
os ônus da sucumbência, os honorários periciais, fixados em
