2719/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
WELLINGTON APARECIDO
ESTEVES PEREIRA
DIEGO GONZAGA TEODORO(OAB:
120337/MG)
CALLINK SERVICOS DE CALL
CENTER LTDA
VINICIUS COSTA DIAS(OAB:
61559/MG)
1259
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, deulhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, nos termos
da fundamentação.
Intimado(s)/Citado(s):
- CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.05.2019
(divulgada no dia 10.05.2019).
Belo Horizonte, 10 de maio de 2019.
PROCESSO N° 0010539-89.2017.5.03.0173 (ED)
EMBARGANTE: CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
PARTE CONTRÁRIA: WELLINGTON APARECIDO ESTEVES
PEREIRA (1)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (2)
RELATOR: JUIZ ANTÔNIO NEVES DE FREITAS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DIREITO
PROCESSUAL DO TRABALHO. LIMITES CONFORMADORES.
Em sede de embargos de declaração, a matéria suscetível de
Processo Nº AP-0001991-39.2013.5.03.0004
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
BMG LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
AGRAVANTE
ALINE DE AQUINO VASCONCELOS
ADVOGADO
CLAUDIA MOHALLEM(OAB:
42885/MG)
AGRAVANTE
BANCO BMG SA
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
AGRAVADO
BANCO BMG SA
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
AGRAVADO
BMG LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
AGRAVADO
ALINE DE AQUINO VASCONCELOS
ADVOGADO
CLAUDIA MOHALLEM(OAB:
42885/MG)
apreciação judicial, no campo de aplicação do Direito Processual do
Trabalho, se circunscreve, a teor do disposto no art. 1022 do CPC,
à omissão, contradição, obscuridade, correção de erro material ou
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE DE AQUINO VASCONCELOS
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos ao
recurso. Ausentes vícios no julgado, cumpre dar provimento aos
embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos
PODER JUDICIÁRIO
complementares, a fim de proporcionar às partes a mais completa
JUSTIÇA DO TRABALHO
prestação jurisdicional.
PROCESSO nº 0001991-39.2013.5.03.0004 (AP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134048
