2719/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
AGRAVANTES: ALINE DE AQUINO VASCONCELOS, BMG
AGRAVANTE
ADVOGADO
LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANCO BMG SA
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADOS: ALINE DE AQUINO VASCONCELOS, BMG
LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANCO BMG SA
AGRAVADO
ADVOGADO
RELATOR(A): OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
1260
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ALINE DE AQUINO VASCONCELOS
CLAUDIA MOHALLEM(OAB:
42885/MG)
BANCO BMG SA
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
BANCO BMG SA
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
BMG LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ALINE DE AQUINO VASCONCELOS
CLAUDIA MOHALLEM(OAB:
42885/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA:
FATO
GERADOR
DA
CONTRIBUIÇÃO
- BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
PREVIDENCIÁRIA. A Súmula 45 deste TRT pacificou o
entendimento no sentido de que o fato gerador da contribuição
previdenciária, relativamente ao período trabalhado até 4/3/2009, é
PODER JUDICIÁRIO
o pagamento do crédito trabalhista (regime de caixa), pois quanto
JUSTIÇA DO TRABALHO
ao período posterior a essa data, o fato gerador é a prestação dos
serviços (regime de competência), em razão da alteração
promovida pela Medida Provisória n. 449/2008, convertida na Lei n.
11.941/2009, incidindo juros conforme cada período.
PROCESSO nº 0001991-39.2013.5.03.0004 (AP)
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos
de petição das partes e, no mérito, negou-lhes provimento. Custas,
AGRAVANTES: ALINE DE AQUINO VASCONCELOS, BMG
LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANCO BMG SA
pelos executados, de R$44,26 (art. 789-A, inciso IV, da CLT).
AGRAVADOS: ALINE DE AQUINO VASCONCELOS, BMG
LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANCO BMG SA
RELATOR(A): OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.05.2019
(divulgada no dia 10.05.2019).
Belo Horizonte, 10 de maio de 2019.
EMENTA:
FATO
GERADOR
DA
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. A Súmula 45 deste TRT pacificou o
entendimento no sentido de que o fato gerador da contribuição
previdenciária, relativamente ao período trabalhado até 4/3/2009, é
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
o pagamento do crédito trabalhista (regime de caixa), pois quanto
Acórdão
ao período posterior a essa data, o fato gerador é a prestação dos
Processo Nº AP-0001991-39.2013.5.03.0004
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
BMG LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL
serviços (regime de competência), em razão da alteração
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134048
promovida pela Medida Provisória n. 449/2008, convertida na Lei n.
11.941/2009, incidindo juros conforme cada período.
