2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1403
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
LEE DIXON MANSUR PENA
EGBERTO WILSON SALEM
VIDIGAL(OAB: 11176/MG)
SUELY TEIXEIRA PIMENTA DE
ALMEIDA(OAB: 61794/MG)
FUNDACAO ITAU UNIBANCO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
LEE DIXON MANSUR PENA
EGBERTO WILSON SALEM
VIDIGAL(OAB: 11176/MG)
SUELY TEIXEIRA PIMENTA DE
ALMEIDA(OAB: 61794/MG)
FUNDACAO BEMGEPREV
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
FUNDACAO ITAU UNIBANCO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
ITAU UNIBANCO S.A.
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
GUILHERME DE SOUZA DABUL
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO
ADVOGADO
MONETÁRIA. Diante da decisão final proferida pelo E. STF, para
fins de atualização monetária dos débitos trabalhistas prevalece a
AGRAVADO
ADVOGADO
diretriz oriunda do Colendo TST, quanto à substituição da TRD pelo
ADVOGADO
índice IPCA-E, a partir de 25 de março de 2015, no Sistema Único
de Cálculos da Justiça do Trabalho, quando passou a produzir
AGRAVADO
ADVOGADO
efeitos. Entretanto, de se atentar aos limites da coisa julgada, de
forma que, se há determinação expressa no comando exequendo
AGRAVADO
quanto à observância do artigo 39 da Lei 8.177/91, prevalecerá o
ADVOGADO
índice previsto naquele Diploma Legal.
AGRAVADO
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEE DIXON MANSUR PENA
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar
suscitada pela executada em contraminuta e conheceu do agravo
PODER JUDICIÁRIO
de petição interposto pela exequente. No mérito, negou provimento
JUSTIÇA DO TRABALHO
ao apelo. Custas pela executada, no importe de R$44,26, nos
termos do art. 789-A, IV, da CLT.
PROCESSO nº 0001829-04.2010.5.03.0019 (AP)
AGRAVANTES: LEE DIXON MANSUR PENA;
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 24.05.2019
(divulgada no dia 23.05.2019).
FUNDAÇÃO
ITAÚ
UNIBANCO
-
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR;
FUNDAÇÃO BEMGEPREV;
Belo Horizonte, 23 de maio de 2019.
ITAÚ UNIBANCO S.A.;
AGRAVADOS: OS MESMOS
MÔNICA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO
Acórdão
Processo Nº AP-0001829-04.2010.5.03.0019
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
AGRAVANTE
FUNDACAO BEMGEPREV
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
AGRAVANTE
ITAU UNIBANCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134766
RELATOR: DES. JÚLIO BERNARDO DO CARMO
