2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1404
MÔNICA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO
Acórdão
EMENTA
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. Tendo
em vista a recente decisão do Eg. STF, voltou a prevalecer, para
fins de atualização monetária dos débitos trabalhistas, a decisão do
Col. TST, o qual determinou a substituição do índice TRD pelo
índice IPCA-E, a partir de 25 de março de 2015, no Sistema Único
de Cálculos da Justiça do Trabalho.
Processo Nº AP-0001829-04.2010.5.03.0019
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
AGRAVANTE
FUNDACAO BEMGEPREV
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
AGRAVANTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
AGRAVANTE
LEE DIXON MANSUR PENA
ADVOGADO
EGBERTO WILSON SALEM
VIDIGAL(OAB: 11176/MG)
ADVOGADO
SUELY TEIXEIRA PIMENTA DE
ALMEIDA(OAB: 61794/MG)
AGRAVANTE
FUNDACAO ITAU UNIBANCO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
AGRAVADO
LEE DIXON MANSUR PENA
ADVOGADO
EGBERTO WILSON SALEM
VIDIGAL(OAB: 11176/MG)
ADVOGADO
SUELY TEIXEIRA PIMENTA DE
ALMEIDA(OAB: 61794/MG)
AGRAVADO
FUNDACAO BEMGEPREV
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
AGRAVADO
FUNDACAO ITAU UNIBANCO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
AGRAVADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
PERITO
GUILHERME DE SOUZA DABUL
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos
- FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR
de petição interpostos pelas partes, bem como das contraminutas.
No mérito, negou provimento ao agravo de petição dos executados
e deu provimento ao apelo do exequente para determinar a
PODER JUDICIÁRIO
retificação dos cálculos de id. 76d721b, com a aplicação do índice
JUSTIÇA DO TRABALHO
IPCA-E quanto à atualização monetária. Custas pelos executados
no importe de R$44,26, ao final.
PROCESSO nº 0001829-04.2010.5.03.0019 (AP)
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 24.05.2019
AGRAVANTES: LEE DIXON MANSUR PENA;
(divulgada no dia 23.05.2019).
FUNDAÇÃO
ITAÚ
UNIBANCO
COMPLEMENTAR;
Belo Horizonte, 23 de maio de 2019.
FUNDAÇÃO BEMGEPREV;
ITAÚ UNIBANCO S.A.;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134766
-
PREVIDÊNCIA
