2284/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017
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TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ajuizada por LUIZ
apresentada.
IRINEU BARBOSA DE MATOS JUNIOR em face da COMPANHIA
Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contra-arrazoar
DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA
o recurso operário, no prazo legal.
CERB, ficando a parte reclamada condenada a pagar, com os
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s)
acréscimos legais, as parcelas
recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região.
constantes e deferidas na
fundamentação supra, que é parte integrante do
presente
dispositivo como se aqui estivesse transcrita...".
msps
FEIRA DE SANTANA, 28 de Julho de 2017
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001518-46.2015.5.05.0192
RECLAMANTE
EDJANE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA
SILVA(OAB: 26248/BA)
ADVOGADO
Luiz Eduardo Souza Lôbo(OAB:
28216/BA)
RECLAMADO
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL
PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA
- IMIP
ADVOGADO
SOCRATES MASCARENHAS
SANTOS(OAB: 14037/BA)
RECLAMADO
FUNDACAO PROFESSOR
MARTINIANO FERNANDES - IMIP
HOSPITALAR
ADVOGADO
SOCRATES MASCARENHAS
SANTOS(OAB: 14037/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJANE SILVA DOS SANTOS
- FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP
HOSPITALAR
- INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR
FERNANDO FIGUEIRA - IMIP
MILTON JOSE DEIRO DE MELLO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001532-30.2015.5.05.0192
RECLAMANTE
MARCOS ANTONIO CARNEIRO
RAMOS
ADVOGADO
ARIVALDO MARQUES DO ESPÍRITO
SANTO JÚNIOR(OAB: 25970/BA)
RECLAMADO
QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS
LTDA
ADVOGADO
ANDRÉ LUÍS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
RECLAMADO
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
- MARCOS ANTONIO CARNEIRO RAMOS
- QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
processo, cuja conclusão é: "... Ante o exposto, julgo
PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ajuizada por MARCOS
DECISÃO
ANTONIO CARNEIRO RAMOS, condenando diretamente
Recebo o recurso interposto por meio da petição com ID4c1dbd6
QUATTRO SERV
em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de
subsidiária, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, de maneira
admissibilidade recursal (representação processual e
que devem pagar ou garantir o juízo, no prazo de 48 horas após o
tempestividade). Todavia, nego seguimento ao recurso ordinário
trânsito em julgado, considerando o valor equivalente às parcelas
patronal (ID 452dab4), porquanto deserto, dado que não foi
deferidas nesta sentença, com os acréscimos legais, sendo a
efetuado o adequado preparo (recolhimento de custas e depósito
fundamentação supra integrante do presente dispositivo como se
recursal) no prazo alusivo ao recurso nos termos do art. 7º da lei
aqui estivesse transcrita, tudo sob pena de penhora (Lei 6.830, art.
5584/70. Não se olvide que o depósito recursal tem natureza
4º, I e V)."
SERVICOS GERAIS LTDA e, de forma
jurídica de garantia da execução do crédito do trabalhador
Decisão
hipossuficiente e não de despesa processual nem tampouco de
Processo Nº RTOrd-0001535-82.2015.5.05.0192
RECLAMANTE
IEDA MARIA NOGUEIRA MARTINS
ADVOGADO
FERNANDA REIS PEREIRA E
SILVA(OAB: 41503/BA)
ADVOGADO
ALICE REIS PEREIRA E SILVA(OAB:
12254/BA)
RECLAMADO
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ADVOGADO
ARIANA FREIRE PINHO(OAB:
25923/BA)
taxa.
Vale ressaltar que a concessão do benefício da Justiça Gratuita,
prevista no art. 3º da Lei n.º 1.060 /1950, às pessoas jurídicas é
possível desde haja prova cabal e inequívoca da sua insuficiência
econômica, o que não se verificou nos autos, sendo pacífico o
entendimento de que tal beneplácito não abrange o depósito
recursal trabalhista. Isso posto, nego a concessão do benefício da
justiça gratuita ao recorrente haja vista a precariedade da prova
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109649
Intimado(s)/Citado(s):
- IEDA MARIA NOGUEIRA MARTINS
