2652/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
154
132, I, TST, inclusive para o cômputo da diferença de FGTS em
multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte
face da incorporação de parcelas salariais (adicional de
autora - art. 1.026, § 2º, do CPC.
Acórdão
periculosidade e horas extras), com o acréscimo da multa rescisória
de 40% (quarenta por cento), diferenças de DSR em virtude da
integração do valor devido a título de horas extras habituais;
diferenças de 13º salário/2012 e 2013; e, porquanto não provado o
correto recolhimento do FGTS, para condenar a empresa no
pagamento dos depósitos de FGTS relativos ao inteiro lapso do
vínculo empregatício (5/4/2012 a 30/12/2013), deduzindo-se o
quanto porventura recebido pelo obreiro a mesmo rótulo, conforme
apurado pelo autor nas contas de liquidação de ID. Eb297c3,
atualizadas até 01/3/2016 e ora acatadas por não impugnadas,
oportuna e especificamente, pela acionada. Custas a cargo da
empresa, majoradas em virtude do acréscimo condenatório em
pecúnia ora deferido, no importe de R$ 915,10 (novecentos e
quinze reais e quinze centavos), calculadas sobre o valor de R$
46.670,25 (quarenta e seis mil, seiscentos e setenta reais e vinte e
cinco centavos).
Acórdão
Processo Nº RO-0000574-97.2016.5.05.0551
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
POLIANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE LAGO
PEIXOTO(OAB: 31939/BA)
RECORRENTE
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
RECORRIDO
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
RECORRIDO
POLIANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE LAGO
PEIXOTO(OAB: 31939/BA)
RECORRIDO
HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. BANCO MULTIPLO
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIANA PEREIRA DA SILVA
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO para condenar as embargantes ao pagamento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129581
Processo Nº RO-0000574-97.2016.5.05.0551
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
POLIANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE LAGO
PEIXOTO(OAB: 31939/BA)
RECORRENTE
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
RECORRIDO
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
RECORRIDO
POLIANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE LAGO
PEIXOTO(OAB: 31939/BA)
RECORRIDO
HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. BANCO MULTIPLO
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO para condenar as embargantes ao pagamento da
multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte
autora - art. 1.026, § 2º, do CPC.
Acórdão
Processo Nº RO-0000574-97.2016.5.05.0551
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
POLIANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE LAGO
PEIXOTO(OAB: 31939/BA)
RECORRENTE
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
RECORRIDO
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
