3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
FABIO RIBEIRO DOS SANTOS(OAB:
17915/BA)
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
EDNA DA SILVA SANTOS
JAIRO RAMOS COELHO LINS DE
ALBUQUERQUE SENTO SE(OAB:
58465/BA)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
97
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMILTON ARAUJO BRANDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO FONTES DO CARMO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
parte reclamada para, reformando a sentença de origem, excluir da
PODER JUDICIÁRIO
condenação o pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o
JUSTIÇA DO
FGTS, deferindo-se a anotação do contrato de experiência na CTPS
da autora, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, e o pagamento
das verbas rescisórias respectivas, quais sejam, saldo de salário,
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
parte reclamada para, reformando a sentença de origem, excluir da
condenação o pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o
FGTS, deferindo-se a anotação do contrato de experiência na CTPS
da autora, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, e o pagamento
das verbas rescisórias respectivas, quais sejam, saldo de salário,
férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo
terceiro proporcional, indenização substitutiva do FGTS e multa do
art. 477, não comprovado o pagamento dos valores rescisórios no
prazo legal, devendo ser deduzidos os valores quitados a idêntico
título (ids 52849ac e 0180d1c), bem como, indeferir os pleitos
relativos à jornada laboral, excluindo da condenação o pagamento
férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo
terceiro proporcional, indenização substitutiva do FGTS e multa do
art. 477, não comprovado o pagamento dos valores rescisórios no
prazo legal, devendo ser deduzidos os valores quitados a idêntico
título (ids 52849ac e 0180d1c), bem como, indeferir os pleitos
relativos à jornada laboral, excluindo da condenação o pagamento
de horas extras, dobras de domingos e feriados, intervalos e
adicional noturno, com integração e reflexos acessórios, inclusive
no RSR, com integração e repercussões (pedidos 12.7 a 12.11) e
indenização por danos morais no importe de R$5.000,00, dantes
deferidos pelo a quo. Custas mantidas.
SALVADOR/BA, 02 de fevereiro de 2023.
de horas extras, dobras de domingos e feriados, intervalos e
adicional noturno, com integração e reflexos acessórios, inclusive
no RSR, com integração e repercussões (pedidos 12.7 a 12.11) e
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
indenização por danos morais no importe de R$5.000,00, dantes
deferidos pelo a quo. Custas mantidas.
SALVADOR/BA, 02 de fevereiro de 2023.
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000081-88.2021.5.05.0020
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
MARIA DA CONCEICAO FONTES DO
CARMO
ADVOGADO
FABIO RIBEIRO DOS SANTOS(OAB:
17915/BA)
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
RECORRENTE
ADEMILTON ARAUJO BRANDAO
ADVOGADO
FABIO RIBEIRO DOS SANTOS(OAB:
17915/BA)
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
RECORRIDO
EDNA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JAIRO RAMOS COELHO LINS DE
ALBUQUERQUE SENTO SE(OAB:
58465/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195869
Processo Nº ROT-0000081-88.2021.5.05.0020
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
MARIA DA CONCEICAO FONTES DO
CARMO
ADVOGADO
FABIO RIBEIRO DOS SANTOS(OAB:
17915/BA)
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
RECORRENTE
ADEMILTON ARAUJO BRANDAO
ADVOGADO
FABIO RIBEIRO DOS SANTOS(OAB:
17915/BA)
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
RECORRIDO
EDNA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JAIRO RAMOS COELHO LINS DE
ALBUQUERQUE SENTO SE(OAB:
58465/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA DA SILVA SANTOS
