3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
98
determinar a aplicação do divisor 180, nos cálculos das horas
extras.”
SALVADOR/BA, 02 de fevereiro de 2023.
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
parte reclamada para, reformando a sentença de origem, excluir da
Diretor de Secretaria
condenação o pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o
FGTS, deferindo-se a anotação do contrato de experiência na CTPS
da autora, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, e o pagamento
das verbas rescisórias respectivas, quais sejam, saldo de salário,
férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo
terceiro proporcional, indenização substitutiva do FGTS e multa do
art. 477, não comprovado o pagamento dos valores rescisórios no
prazo legal, devendo ser deduzidos os valores quitados a idêntico
título (ids 52849ac e 0180d1c), bem como, indeferir os pleitos
relativos à jornada laboral, excluindo da condenação o pagamento
de horas extras, dobras de domingos e feriados, intervalos e
adicional noturno, com integração e reflexos acessórios, inclusive
Processo Nº ROT-0001153-63.2019.5.05.0511
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LYRA LINS(OAB:
15260/BA)
ADVOGADO
DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB:
30326/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
RECORRIDO
MAGNA SOUZA DE OLIVEIRA
CABRAL
ADVOGADO
Jorge de Sousa Hygino(OAB:
11394/BA)
ADVOGADO
BIANCA PORTO MARQUES
HYGINO(OAB: 9079/BA)
ADVOGADO
BRUNA MARQUES HYGINO(OAB:
45086/BA)
no RSR, com integração e repercussões (pedidos 12.7 a 12.11) e
indenização por danos morais no importe de R$5.000,00, dantes
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNA SOUZA DE OLIVEIRA CABRAL
deferidos pelo a quo. Custas mantidas.
SALVADOR/BA, 02 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
MARINA PEDRA
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001153-63.2019.5.05.0511
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LYRA LINS(OAB:
15260/BA)
ADVOGADO
DIEGO COSTA ALMEIDA(OAB:
30326/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
RECORRIDO
MAGNA SOUZA DE OLIVEIRA
CABRAL
ADVOGADO
Jorge de Sousa Hygino(OAB:
11394/BA)
ADVOGADO
BIANCA PORTO MARQUES
HYGINO(OAB: 9079/BA)
ADVOGADO
BRUNA MARQUES HYGINO(OAB:
45086/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195869
“por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
determinar a aplicação do divisor 180, nos cálculos das horas
extras.”
SALVADOR/BA, 02 de fevereiro de 2023.
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000505-84.2021.5.05.0003
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
RESTAURANTE CANTINA
MONTANARI LTDA - EPP
ADVOGADO
NICOLAI TRINDADE FERNANDES
MASCARENHAS(OAB: 22386/BA)
RECORRENTE
CHURRASCARIA BAITA TCHE LTDA
- EPP
ADVOGADO
NICOLAI TRINDADE FERNANDES
MASCARENHAS(OAB: 22386/BA)
RECORRENTE
CHURRASCARIA TCHE PICANHAS
EIRELI
ADVOGADO
NICOLAI TRINDADE FERNANDES
MASCARENHAS(OAB: 22386/BA)
RECORRIDO
RODRIGO SANTOS CONCEICAO
ADVOGADO
JONATAS MENEZES MATOS
LIMA(OAB: 39833/BA)
