2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
2088
Recorridos : OS MESMOS
Advogados : José Bonifácio de Melo Filho; Juliana Erbs.
Procedência : 22ª Vara do Trabalho do Recife/PE
e.g. MG
Acórdão
Processo Nº ROT-0000729-74.2017.5.06.0022
Relator
MILTON GOUVEIA
RECORRENTE
AVANTIA TECNOLOGIA E
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
Henrique Caminha Loureiro
Borges(OAB: 22662/PE)
RECORRENTE
WILLIAMES ALVES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE BONIFACIO DE MELO
FILHO(OAB: 29261/PE)
RECORRIDO
AVANTIA TECNOLOGIA E
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
Henrique Caminha Loureiro
Borges(OAB: 22662/PE)
RECORRIDO
WILLIAMES ALVES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE BONIFACIO DE MELO
FILHO(OAB: 29261/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A
EMENTA
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO
UNIFORMES. SÚMULA Nº 338 DO TST. Nos termos da Súmula nº
338, III, do TST, os cartões de ponto que demonstram horários de
PODER
JUDICIÁRIO
entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova,
invertendo-se o ônus, relativo às horas extras, que passa a ser do
empregador, dele podendo se desincumbir, como o fez no feito sub
judice, mediante outros meios de prova juridicamente admitidos,
como a prova oral. Recurso do autor a que se nega provimento.
PROC. N.º TRT - 0000729-74.2017.5.06.0022 (RO)
Órgão Julgador : Terceira Turma
Relator : Desembargador Milton Gouveia
Vistos etc.
Recorrentes : WILLIAMES ALVES DO NASCIMENTO E AVANTIA
TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A
WILLIAMES ALVES DO NASCIMENTO E AVANTIA TECNOLOGIA
E ENGENHARIA S/A, nos autos em que contendem entre
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146123
