Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2536 148415/SP) Processo 0003089-23.2021.8.26.0090/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados - Vistos. Tendo em vista a quitação, se em termos, levante(m)-se o(s) depósito(s) incontroverso, expedindo-se o necessário, ficando a parte int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2027 manifestação no prazo legal. 3.1. Após, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao juiz(a) sentenciante, para sentença ou outras deliberações. 4. Caso a Fazenda/autarquia, intimada, não apresente impugnação (o que implicará concordância com o valor apresentado), ou, caso apresentada, seja reje

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2253 dos honorários advocatícios de sucumbência. Discussão referente ao termo inicial dos juros moratórios. Na hipótese, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, que se rege pelo rito do art. 535 do CPC, e se submete ao regime de cumprimento do precatório (art. 100, da CF), os juros moratórios são dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2026 contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório. Se não cumprida a determinação supra, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RONALDO PAVANELLI GALVÃO (OAB 207623/SP) Processo 0003266-84.2021.8.26.0090 (processo principal 1529966-57.2020.8.26.0090) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territoria