Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Nº : 0218539-94.2003.8.02.0001 - Apelação Origem : 0218539-94.2003.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE CARLOS CORREIA MARANHAO Distribuído por Sorteio em 30/01/2017 Nº : 0218585-83.2003.8.02

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1927 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 345 Classe do Processo: Apelação 0222196-44.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : Carhp - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 346 C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1803 122 Sabendo-se que a análise acerca da nulidade da CDA, prevista no art. 202 do Código Tributário Nacional, constitui matéria de ordem pública, passível de análise de ofício, e tendo em vista o entendimento adotado por esta 3ª Câmara Cível, intime-se Município de Maceió, com fulcro nos artigos 6º e 10 do Código d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1952 92 346 Apelação nº 0218539-94.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE CARLOS CORREIA MARANHAO Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TESES SUSCITADAS PREJUDICADAS. CRÉDITOS TRIBUT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1956 58 Tributário Nacional c/c os artigos 783 e 803, I, do Código de Processo Civil. 337, Apelação nº 0219369-60.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ADELMO PROTASIO DE OLIVEIRA. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso par