20 Conclusão de Busca 1000064-64.2019.5.02.0060 - em: 25/05/2025
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2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 Processo Nº HoTrEx-1000064-64.2019.5.02.0060 REQUERENTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ABSOLAR ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO(OAB: 19382-D/PE) REQUERIDO PRISCILA DE SOUZA ALTIVO ADVOGADO RAUL BARCELO DE SOUZA(OAB: 377464/SP) 7457 As custas foram satisfeitas, conforme guias juntadas (fl.54). Os requerentes compareceram em audiência e ratificar
2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 7454 A empregada comprova salário inferior a 40% (quarenta por cento) comprovados nos autos no prazo de até 30 (trinta dias), sob pena do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência de execução. Social, na forma do art. 790, § 3º, da CLT, conforme documento da fl. 14. Defiro o benefício da justiça gratuita à respectivo requerente. Defiro o benef
2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 7455 Conforme os termos da petição inicial e depoimentos colhidos, os requerentes são plenamente capazes, o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, os motivos declarados são lícitos e foi PROCESSO: 1000064-64.2019.5.02.0060 observada a forma dos arts. 855-B a 855-E da CLT, inexistindo invalidade do ato jurídico, nos termos dos arts. 166 do CC e 9º da C
2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 7706 3.000,00pela empresa interessada, conforme consta na petição de (verbas) especificados na petição inicial e efetivamente pagos por acordo extrajudicial. meio do acordo, respeitados os direitos de terceiros e as normas de Na forma do art. 855-D da CLT, desde já designo audiência para o ordem pública. dia 27.03.2019, às 15h20min, no CEJUSC Sede, sala 03, andar
