Seção I ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento e que a este se incorpora. 119 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : 173547-51.2006.8.09.0000(200601735476) ACREUNA DES. ZACARIAS NEVES COELHO BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 RECORRIDO de modo que não se encontram presentes os requisitos para deferimento da indenização postulada a título de danos materiais. ADVOGADO Contudo, comporta pequeno ajuste a sentença, apenas no que se ADVOGADO refere ao percentual arbitrado aos honorários de sucumbência ADVOGADO devidos pela parte demandada, levando-se em conta o grau de complexidade da caus

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 286 punitivo e compensatório, observados, sobretudo, os princípios da RECURSO, rejeitando a preliminar de intempestividade arguida em razoabilidade e da proporcionalidade, não comportando, pois, contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR-LHE qualquer ajuste. PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação os honorários Saliente-se que a função do Tribunal

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1742 origem e quedou-se inerte, não pode trazê-lo em nível recursal, pois recurso ordinário interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) se trata de inovação, incognoscível nesta instância. S.A. e NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da Rejeito. fundamentação supra, parte integrante deste decisum, restando DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS mantida, no mais, a decisão

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 70 as contribuições para a FUNCEF. fundamentam a sua pretensão (Orientação Jurisprudencial nº 118 Nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 108/2001, o custeio da SDI I do TST). do benefício complementar de aposentadoria deve ser suportado Nego provimento ao apelo nesse aspecto. pelo empregador e pelo empregado. Assim, é impositiva a Participaram do julgame

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 156 CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE ART. 435 DO CC). De plano, enfatize-se que todo o ajuste PROVIMENTO PARCIAL, para acrescer à condenação a multa do transcorreu antes da internalização da Convenção nº 186 da OIT, art. 477 da CLT. Custas processuais inalteradas, já pagas. que trata do trabalho marítimo. Nesse aspecto, a última avença

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 517 RESCISÓRIAS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 e 477 DA CLT. A O simples fato de a reclamada ter habilitado as verbas rescisórias jurisprudência desta Corte entende que a Recuperação Judicial do reclamante no quadro de credores não impede que este ajuíze não inibe a empresa de cumprir com seus compromissos reclamação trabalhista com a intenção de obter título execu

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12678 INTIMAÇÃO pagos em R$ 130.864,66 em 10/08/2016, já abatidas as Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f1934e contribuições previdenciárias, cota do reclamante, e a quantidade proferida nos autos. de meses a que se refere o montante de rendimentos a serem DECISÃO pagos em 24 meses. Vistos. Informes de Rendimento a serem fornecidos pela ex

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2452 51 INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETOConheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER A COBRANÇA DA TAXA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL (CONAT). AUSÊNCIA DE COMP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1098 PELO CONSUMIDOR - NECESSÁRIA RESTITUIÇÃO DO VALOR DEBITADO EM CONTA CORRENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no