Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Processo Nº ATOrd-0001456-33.2017.5.19.0002 MARCIA PETRUCIA DA CONCEICAO FRANCA ADVOGADO DAVID KENNEDY LOPES FERREIRA DOA ANJOS SANTOS(OAB: 12725/AL) RÉU EDIFICIO NEO 2.0 ADVOGADO NELSON MONTENEGRO FIGO(OAB: 6785/AL) RÉU ALMEIDA ROCHA & CIA LTDA - ME ADVOGADO RAISSA MARQUES CAVALCANTE(OAB: 8177/AL) RÉU COMESE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO RAISSA MARQUES CAVALCANTE(OAB:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3151 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.. Advogado : Eduardo Porongaba Teixeira (OAB: 18895/PE). Advogado : Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB: 33676/PE). Apelante : Municipio de São José da Tapera. Procurador : Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (OAB:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3024 Origem: Foro de Atalaia Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Recorrente : Jailson dos Santos Gomes. Defensor P : Lívia Telles Risso (OAB: 11695/ES). Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP). Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ). Recorrido : M. P.. Dependência 3ª Câmara Cível Apela�

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 DESTINATÁRIO: 898 espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão. ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO null MACEIO/AL., 17 de Junho de 2018 PROCESSO: 0000457-02.2016.5.19.0007 AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: JEANGELA GOMES DA SILVA e outros RÉU: EMPRESA PAULA TACIANA CAVALCANTE LINS DE LIMA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Sec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3058 624 (OAB 33676/PE), ADV: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO (OAB 27171/PE), ADV: ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO (OAB 9330/AL), ADV: HUGO CORREIA SOTERO (OAB 19387/PE), ADV: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA (OAB 18895/PE), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: JOÃO BACELAR DE ARA

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 368 Identificação RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. LIMITAÇÃO DA JORNADA. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal em seu art. 37, inciso XVI, autoriza a cumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, exigindo apenas a compatibilidade de horários, não fazendo, portanto, qualquer restrição/limita�

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Ementa 367 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. LIMITAÇÃO DA JORNADA. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal em seu art. 37, inciso XVI, autoriza a cumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, exigindo apenas a compatibilidade de horários, não

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 369 Identificação RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. LIMITAÇÃO DA JORNADA. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal em seu art. 37, inciso XVI, autoriza a cumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, exigindo apenas a compatibilidade de horários, não fazendo, portanto, qualquer restrição/limita�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3111 692 depositado no dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária da genitora dos menores. CONDENO a parte demandada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC). Com o trânsito em julgado, devidamente certifica

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1692 198 parte autora, quanto para prevenção à conduta ilícita da ré.Assim, agindo com razoabilidade e proporcionalidade, atendendo à função educativa/punitiva que deve ter a condenação ao pagamento de indenização por danos morais provocados, e levando em consideração as peculiaridades do caso concreto e o aspecto negativo