Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 STE E DECORRE DA CERTIDAO DE NASCIMENTO ACOSTADA AOS AUTOS A FL. 14. A NECESSIDADE ALIMENTAR DO MENOR E PATENTE E PRESUMIDA, EM RA ZAO DA TENRA IDADE. CONTUDO, E PRECISO VERIFICAR EM QUAIS CONDICO ES OS AVOS SAO COMPELIDOS AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM FACE DO NE TO. COM EFEITO, O ART. 1.694 DO CODIGO CIVIL PREVE A POSSIBILIDAD E DE COBRANCA DE ALIMENTOS ENTRE PARENTES. E

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ONTRATO (PACTA SUNT SERVANDA). EM QUE PESE O CONTRATO SER LEI ENT RE AS PARTES, O CODIGO CIVIL PREVE SITUACOES QUE ENSEJAM A EXTINC AO DO CONTRATO, POR DIVERSAS RAZOES. A HIPOTESE SE ENQUADRA EM RE SCISAO PLEITEADA PELA PARTE AUTORA, POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA REQUERIDA, ALEM DE DESCUMPRIMENTO DE DETERMINACAO EM DECISAO DE FLS. 96/102. A EXISTENCIA DE RELACAO JURIDI

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 STACAO DE PENSAO ALIMENTICIA. JUNTA OS DOCUMENTOS A FLS. 05/38. R ELATADOS. DECIDO. CONFORME JA RELATADO, TRATA-SE DE ACAO DE EXONE RACAO DE ALIMENTOS, EM QUE ALEGAM QUE A SEGUNDA REQUERENTE CASOUSE NOVAMENTE. NO CASO EM ANALISE, O TRASLADO DA CERTIDAO DE CASAM ENTO DE FL. 10 FAZ PROVA DA EXISTENCIA DO CASAMENTO DA SEGUNDA RE QUERENTE. NESSE SENTIDO, O CODIGO CIVIL PREVE

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ADV INTERESSADO : 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA DESPACHO : FAMILIA E SUCESSOES FEITO A ORDEM. OS HEREDITARIOS PROMOVIDA PELO VIUVO MEEIRO GERALDO SILVA BARBOSA EM FAVOR DOS CESSIONARIOS RICARDO ALMEIDA E MARIA CONCEICAO DA S ILVA (FLS. 131/132 E 139/140) NAO SE REVESTIU DA FORMA PREVISTA E M LEI, JA QUE O ARTIGO 1.793 DO CODIGO CIVIL PREVE A OBRIGATORIED ADE DE IN

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 AUTOS NR. : 446 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : QFO REQUERIDO : APO ADV REQTE : 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N. 201502896162 DESPACHO I NTIME-SE A PARTE REQUERENTE , ATRAVES D E S UA PROCURADOR A , PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , PROMOVER A EMENDA DA INICIAL, A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS COMPROV ANTE DE ENDERECO , DATADO DE

Seção II ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 VA. QUESTAO DE ORDEM PUBLICA. EFEITO INFRINGENTE. ACOLHIMENTO. I - O ART. 290 DO CODIGO CIVIL PREVE QUE A CESSAO DO CREDITO NAO TE M EFICACIA EM RELACAO AO DEVEDOR, SENAO QUANDO A ESTE NOTIFICADA; MAS POR NOTIFICADO SE TEM O DEVEDOR QUE, EM ESCRITO PUBLICO OU P ARTICULAR, SE DECLAROU CIENTE DA CESSAO FEITA. II - A ILEGITIMIDA DE DE PARTE E CONDICAO DA ACAO E DEVERA SER CO

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ENTRE SEUS HERDEIROS. NESSE MESMO SENTIDO JA DECIDIU A JURISPRUDE NCIA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACAO DE COBRANCA. DEVEDOR FALECID O. HERDEIROS. AUSENCIA DE ABERTURA DE INVENTARIO. ILEGITIMIDADE P ASSIVA. RESPONSABILIDADE LIMITADA AO QUINHAO. 1. O ARTIGO 1.997 D O CODIGO CIVIL PREVE QUE "A HERANCA RESPONDE PELO PAGAMENTO DAS D IVIDAS DO FALECIDO; MAS, FEITA A PARTILHA, SO

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 O QUE DEFIRO A JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO. OS REQUERIDOS SAO RE VEIS. O RELATORIO PSICOSSOCIAL DE FLS. 71 INDICA UMA BOA RELACAO ENTRE A REQUERENTE E O MENOR. DESTA FEITA, ACOLHENDO COMO RAZAO D E DECIDIR A MANIFESTACAO MINISTERIAL, A PROCEDENCIA DO PEDIDO E M EDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INI CIAL E CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA DO MENO

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA MENOR VITIMA CURADOR REPRESENTANTE Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 : : : : : : : Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 97446-71.2017.8.09.0069 258 APURACAO DE ATO INFRACIONAL MARCOS VINICIUS GUIMARAES ROCHA LIMA YANE LOPES LIMA DR FRANCISCO DE ASSIS CANEDO ELIMIRIO GUIMARAES ROCHA ADRIANA CECILIA LIMA DESPACHO : DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO COM URGENCIA. GUAPO, 26 DE O UTUBRO DE 2017. RITA DE CAS

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 DESPACHO CONSIDERANDO A PROLACAO DE SENTENCA AS FLS. 29/33, DETER MINO A ESCRIVANIA QUE CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DE REFERID O ATO JUDICIAL, PROCEDENDO-SE CONFORME LA DETERMINADO. APOS TRANS CORRIDO O PRAZO ALHURES MENCIONADO, SEM ULTERIORES MANIFESTACOES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. ARUANA , 26 DE OUTUBRO DE 2017. ANA AMELIA INACIO